Inclusão e Oportunidades na Indústria Cultural
No último dia 16, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4970/24. A proposta, apresentada pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), visa fomentar a formação e qualificação de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho no setor cultural. Essa iniciativa busca alterar a Lei Aldir Blanc, que já promove ações de apoio à cultura, para garantir que os diferentes níveis de governo, incluindo União, estados, Distrito Federal e municípios, desenvolvam iniciativas voltadas à capacitação deste público.
O intuito principal é assegurar que as pessoas com deficiência tenham uma participação plena e inclusiva no mercado de trabalho, especialmente na indústria cultural, que abrange atividades relacionadas à criação, produção e circulação de bens artísticos. Durante a votação, os parlamentares apoiaram o parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que defendeu a aprovação do projeto, ressaltando que a proposta viabiliza direitos fundamentais já assegurados pela legislação brasileira.
“A inclusão das pessoas com deficiência na indústria cultural também fortalece a economia criativa, promovendo a diversidade de narrativas, linguagens e produções”, enfatizou o relator. Ele também lembrou que a inclusão deve ser acompanhada de medidas que garantam acessibilidade arquitetônica, comunicacional e tecnológica, conforme estipulado na Lei Brasileira de Inclusão. Essa abordagem não só beneficia as pessoas com deficiência, mas também enriquece a cultura como um todo, ampliando horizontes e perspectivas dentro do setor.
Próximos Passos para a Aprovação
O Projeto de Lei 4970/24, que já passou pela análise da Comissão de Cultura, agora tramita em caráter conclusivo e estará sob avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne uma lei efetiva, é necessário que o projeto seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é que essa medida contribua para a criação de um ambiente cultural mais inclusivo e acessível, garantindo oportunidades reais para todos.