Discussão Sobre o Projeto de Lei 936/24
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promoveu, na última quarta-feira (25), uma audiência pública para analisar o Projeto de Lei 936/24, que aborda o direito de preferência dos clubes formadores de atletas em seus primeiros contratos profissionais e prevê uma compensação financeira em caso de transferência do atleta para outro clube.
O debate, solicitado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ), contou com a participação de representantes do Ministério do Esporte, comitês esportivos e atletas. O principal objetivo da discussão foi encontrar um equilíbrio entre o ressarcimento aos clubes pelo investimento realizado e a liberdade de escolha dos jovens em formação esportiva.
Liberdade do Atleta em Risco
O Ministério do Esporte se manifestou contra a redação vigente do projeto. A coordenadora-geral de futebol feminino da pasta, Margareth Raquel, expressou preocupações sobre as atuais disposições da Lei Geral do Esporte (LGE), que já prevê mecanismos de proteção, argumentando que a nova proposta poderia criar barreiras indesejadas para os jovens atletas.
“A proposta, ao prever indenizações mesmo sem um vínculo contratual estabelecido, pode restringir a liberdade dos jovens atletas em um momento crucial de suas carreiras”, alertou Margareth. Ela destacou que a fase entre 14 e 16 anos é decisiva para as escolhas esportivas dos jovens e que não é justo que um clube receba indenização caso o atleta opte por mudar de modalidade.
Críticas à Uniformidade nas Modalidades
Os participantes da audiência criticaram a proposta por tratar todos os esportes de maneira uniforme, desconsiderando as particularidades de cada modalidade. Beatriz Futuro, representante da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (COB), enfatizou que as diferenças entre os esportes são significativas.
“Não podemos colocar todos no mesmo balaio. Algumas pessoas podem se aproveitar dessa situação para exigir valores que não são viáveis para determinadas modalidades, prejudicando assim os atletas, que podem ficar impossibilitados de competir”, disse Beatriz.
Rosinha da Adefal, ex-deputada e representante do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), acrescentou que, no paradesporto, os investimentos são mais direcionados e frequentemente os atletas iniciam suas carreiras já na fase adulta. Ela defendeu a valorização dos clubes sem comprometer a ascensão social e esportiva dos atletas.
Propostas para Alteração do Projeto
O deputado Luiz Lima sugeriu que o projeto incluísse critérios objetivos para o cálculo das indenizações, com base nos investimentos comprovados pelos clubes. Dentre as sugestões apresentadas, destacaram-se:
- Registro de investimentos: clubes devem documentar todas as despesas relacionadas à educação, moradia, saúde e profissionais envolvidos;
- Uso de recursos públicos: atletas propuseram que clubes que recebem financiamento integral por meio da Lei de Incentivo ao Esporte não deveriam cobrar indenizações;
- Resolução de conflitos: criação de instâncias específicas para mediar disputas entre atletas e clubes.
Vicente Arruda, assessor do Ministério do Esporte, informou que setores variados da pasta defendem a realização de um estudo de impacto mais aprofundado antes que a proposta siga para votação na Câmara. O debate continua, e as implicações dessa legislação podem moldar o futuro da formação de atletas no Brasil.