Medida visa promover acesso ao esporte para jovens em situação vulnerável
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 1313/24, que garante a gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes provenientes de famílias de baixa renda. Essa proposta estabelece que a isenção de taxas será uma condição obrigatória para que clubes e organizações esportivas possam receber recursos públicos federais.
De acordo com a nova legislação, os clubes e entidades devem reservar pelo menos 10% das vagas em seus torneios de forma gratuita para crianças e adolescentes cadastrados no Cadastro Único (CADÚnico). Essa mudança representa uma alteração significativa na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), enfatizou que a iniciativa busca eliminar barreiras socioeconômicas que possam impedir a prática esportiva e a descoberta de novos talentos. “Essa medida é acertada, especialmente pelos benefícios do esporte para crianças e adolescentes: melhora a cognição, a integração social, a autoestima e garante uma vida futura mais saudável no corpo e na mente”, destacou a relatora.
O autor do projeto, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), comentou que a exigência imposta às organizações esportivas é mínima, mas crucial para permitir que jovens atletas, que atualmente são excluídos das competições devido à incapacidade de pagar as taxas de inscrição, possam participar.
Próximos Passos para a Aprovação da Lei
A proposta ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ela deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.