Iniciativa Visa Inclusão Digital
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar, em dezembro, o projeto de lei que institui o Programa Bolsa Telecomunicações. A proposta tem como objetivo fornecer acesso gratuito à internet para famílias de baixa renda com estudantes matriculados na rede pública de ensino, abrangendo tanto o ensino básico quanto o superior. Em um cenário onde a inclusão digital se tornou essencial, essa medida busca facilitar o acesso a recursos educacionais e serviços públicos para aqueles que já recebem auxílio governamental, como o Bolsa Família.
A participação no programa é restrita a famílias de baixa renda que estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham filhos matriculados em instituições de ensino público. A prioridade será dada às famílias cuja renda per capita mensal não ultrapasse R$ 218. Os critérios específicos para a adesão e permanência no programa ainda serão definidos por meio de regulamentação adequada.
Alterações e Foco no Público-Alvo
O substitutivo do relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), foi aprovado, trazendo alterações à proposta inicial do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que visava oferecer internet gratuita a todas as residências com inscritos no CadÚnico ou com crianças e adolescentes em escolas públicas. O novo foco restringe a abrangência do projeto, concentrando-se em famílias de baixa renda que possuem estudantes em instituições de ensino públicas.
Carvalho destacou que é fundamental reconhecer o acesso à internet como um direito que deve ser garantido a todos. Ele complementou que, como enfatizado pelo autor da proposta, “o acesso à internet é essencial para a educação, a inclusão social e a igualdade de oportunidades”. Essa visão realça a importância de garantir conectividade a um público que frequentemente enfrenta barreiras no acesso à educação e à informação.
Fontes de Recursos e Regulamentação
O Programa Bolsa Telecomunicações poderá contar com recursos provenientes do governo federal, do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), além de doações de entidades públicas ou privadas e outras fontes financeiras, tanto nacionais quanto internacionais. O uso preferencial deve ser de recursos do orçamento federal, enquanto a utilização do Fust estará sujeita à aprovação do conselho gestor, que terá a responsabilidade de avaliar as demandas de conectividade e a capacidade das redes existentes.
Próximos Passos para a Aprovação
A proposta agora seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, além da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa passar pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na busca por equidade no acesso à educação e à informação, tornando a internet um bem acessível a todos, especialmente em tempos de crescente digitalização das relações sociais e educacionais.