Câmara dos Deputados Avalia Proposta de Isenção de Impostos
O Projeto de Lei 4576/24, apresentado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), visa isentar barcos a vela de uso individual, voltados para jovens de até 15 anos da classe Optimist, dos impostos de importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI). Além disso, o projeto também abrange a isenção do PIS/Cofins para esses equipamentos, incluindo acessórios relacionados.
A proposta já está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovada, permitirá que a Receita Federal implemente um procedimento aduaneiro simplificado para a importação desse tipo de barco, especialmente quando destinado a competições e treinamentos internacionais.
Incentivo ao Esporte e à Sustentabilidade
Conforme destaca Medeiros, a redução da carga tributária é um passo importante para que o Estado cumpra seu papel constitucional de promover o esporte e contribuir para um ambiente equilibrado. O deputado enfatizou que essa medida não apenas ajuda a formar cidadãos mais saudáveis e afastados do uso de drogas, mas também democratiza o acesso ao esporte.
“A classe Optimist serve como uma porta de entrada para o mundo da vela e proporciona conhecimento sobre as regras globais desse esporte”, afirmou Medeiros, ressaltando a importância do projeto. Segundo ele, a isenção tributária tornará a prática do esporte mais acessível para jovens oriundos de classes média e baixa, além daqueles em situação de vulnerabilidade social.
Sustentabilidade em Foco
Medeiros chamou a atenção para o fato de que a vela é um esporte ecologicamente correto, que não gera poluição e se alinha à atual preocupação global com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. Essa característica reforça a relevância da proposta no contexto atual, onde a proteção dos recursos naturais é primordial.
Próximos Passos da Proposta
A proposta seguirá agora para ser analisada de forma conclusiva pelas comissões de Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a isenção se torne legislação efetiva, o projeto precisa passar por aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.