Liberação de Recursos para Trabalhadores
A partir desta segunda-feira (2), o governo federal disponibiliza R$ 3,9 bilhões para o pagamento da segunda parcela do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa quantia se refere a valores retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida beneficiará aproximadamente 822,6 mil pessoas.
Os pagamentos referentes a esses saldos remanescentes devem ser concluídos até o dia 12 de fevereiro. Na etapa anterior, foram liberados R$ 3,8 bilhões, atingindo mais de 14 milhões de trabalhadores, conforme estabelecido em uma medida provisória publicada em 23 de dezembro.
Críticas à Modalidade de Saque-aniversário
Em nota, o MTE expressou preocupações sobre a natureza da modalidade de saque-aniversário, afirmando que ela impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores. Isso acontece especialmente quando esses trabalhadores, ao optarem por essa forma de saque, ficam impossibilitados de acessar os recursos do FGTS em caso de demissão. “O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador, que fica sem poder acessar o saldo quando perde o emprego”, afirmou o ministro Luiz Marinho, ressaltando que o FGTS deveria funcionar como uma poupança para situações difíceis.
O ministério ainda revelou que a maioria dos trabalhadores terá os valores creditados automaticamente em suas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo do FGTS. Aqueles que não informaram um número de conta poderão retirar o valor por meio de terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou nas unidades do CAIXA Aqui.
Impacto dos Empréstimos Bancários
Dos 14,1 milhões de trabalhadores que possuem saldo disponível para saque, 9,9 milhões têm parte de seus recursos comprometidos com empréstimos bancários, o que impossibilita o recebimento do valor total. Além disso, 2,1 milhões de pessoas possuem o saldo completamente comprometido, não havendo, portanto, valores disponíveis para saque.
Desde a implementação dessa modalidade, que teve início em 2020, cerca de R$ 197 bilhões foram liberados para o saque-aniversário. Desse montante, 40% foi destinado diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos para instituições financeiras, que anteciparam os valores por meio de operações de crédito.
Atualmente, cerca de 40,3 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário, em um universo de 130 milhões de celetistas. Entre eles, 28,5 milhões têm operações de antecipação de valores ativas, indicando um grande uso desse recurso em tempos de necessidade financeira.