Novas Diretrizes na Fiscalização Cultural
A produtora Parnaxx, que enfrenta investigações por supostas fraudes na Lei Rouanet, obteve um importante respaldo com as novas normas de fiscalização do Ministério da Cultura. Essas diretrizes podem permitir que a empresa encerre processos relacionados ao uso de quase R$ 40 milhões captados para projetos culturais. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e revelam um cenário em que as mudanças nas regras podem impactar significativamente a situação da produtora.
Recentemente, sob a gestão de Margareth Menezes, o Ministério da Cultura reconheceu, em um parecer emitido em novembro, que o prazo para análise das contas de determinados projetos já se expirou. O documento, que faz parte de um processo judicial, utiliza as regulamentações mais recentes para justificar a prescrição das análises. Tal argumento está sendo usado pela Parnaxx para solicitar o encerramento das ações legais que a envolvem.
Defesa da Parnaxx em Foco
A defesa da Parnaxx ressalta que a empresa sempre cooperou com a entrega de informações e prestação de contas, mas não concorda em permanecer indefinidamente em um estado de incerteza. Fernando Muniz, advogado da produtora, afirmou ao Estadão: “O administrado não pode ficar à mercê da incerteza, da insegurança com relação ao cumprimento das obrigações perante órgãos públicos.” A posição da defesa evidencia o desejo da empresa em resolver sua situação e seguir adiante.
Com 40 projetos aprovados e aproximadamente R$ 66 milhões captados por meio de leis de incentivo, a Parnaxx ainda tem 16 prestações de contas em curso. A produtora recorreu ao Judiciário, argumentando que dez desses projetos deveriam ter suas contas consideradas prescritas e, consequentemente, aprovadas automaticamente, o que poderia aliviar sua carga regulatória.
Investigações em Andamento
Embora a Polícia Federal não tenha encontrado evidências de “desvio intencional de recursos” em sua investigação, o Ministério Público Federal decidiu manter as apurações. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou algumas irregularidades, recomendando, inclusive, melhorias no Programa Nacional de Apoio à Cultura. Esse cenário revela a complexidade das ações envolvendo a Parnaxx e o sistema de incentivos culturais no Brasil.
A CGU apontou falhas nos projetos que a Parnaxx tenta agora prescrever. Em um parecer elaborado no dia 19 de novembro, a Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas orientou a defesa da União e defendeu a prescrição das contas. O intuito é evitar “a perpetuação de um passivo administrativo à espera de um desfecho penal incerto”, o que coloca em evidência a necessidade de um desfecho rápido para as questões administrativas da produtora.
O desdobramento dessa situação não só afeta a Parnaxx, mas também levanta questões importantes sobre a transparência e a eficácia da Lei Rouanet, um instrumento que visa apoiar a cultura no Brasil. À medida que as investigações e as novas diretrizes se desenrolam, o futuro dos projetos e a credibilidade do sistema de incentivo cultural continuam em pauta, revelando desafios que demandam atenção e soluções adequadas.