Novo Sistema de Distribuição de Vagas
A Secretaria da Educação (Sedu) de Sorocaba anunciou alterações significativas na atribuição de vagas para a Educação Infantil Creche, que atende crianças de 0 a 3 anos na rede municipal. Essa nova abordagem, que atende a uma solicitação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), implementa critérios objetivos e padronizados por meio do Cadastro Municipal Unificado (CMU).
Com a implementação deste novo modelo, a distribuição de vagas deixa de depender de encaminhamentos manuais e passa a ser realizada com uma classificação automática baseada em um sistema informatizado. A ordem de prioridade será definida por um decreto municipal, conferindo maior transparência e equidade ao processo.
O funcionamento do CMU será dividido em duas fases. A primeira etapa requer que as famílias façam o cadastro, que pode ser realizado presencialmente nas Casas do Cidadão ou online, através do site da Secretaria da Educação. Durante essa fase, é necessário apresentar a documentação exigida para a efetivação do registro.
Na segunda fase, a Sedu utilizará seu sistema para realizar a classificação automática e distribuir as vagas disponíveis em nível municipal. Essa nova metodologia respeitará critérios públicos, previamente estabelecidos, e levará em consideração a organização das turmas e a idade das crianças.
A lista de prioridades para a atribuição das vagas será organizada da seguinte maneira:
- Crianças com deficiência;
- Crianças que têm responsável legal ou irmão/irmã com deficiência;
- Crianças em situação de extrema vulnerabilidade social, que estão inscritas no CadÚnico;
- Filhos de mães ou pais menores de 18 anos;
- Filhos de mães e/ou responsáveis que comprovem vínculo de trabalho;
- Demais inscritos na lista geral.
Outra mudança importante refere-se à possibilidade de as famílias indicarem até três Centros de Educação Infantil (CEIs) de preferência. Se não houver vagas nessas unidades, o sistema buscará automaticamente outras opções em CEIs que estejam localizados em um raio de até 2 quilômetros da residência da família. Essa medida visa aumentar as chances de atendimento e reduzir o tempo de espera para a matrícula.
As famílias são orientadas a manter seus dados sempre atualizados no CMU, garantindo assim que não percam oportunidades de convocação para as vagas disponíveis. Essa mudança é um passo importante para assegurar que mais crianças tenham acesso a uma educação infantil de qualidade desde os primeiros anos de vida.