Atrasos de Salários e FGTS Levam a Multa
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aplicou uma multa de R$ 2 milhões às empresas responsáveis pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte de Sorocaba, SP, devido a graves atrasos nos salários e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários. De acordo com informações do MTE, cerca de 40% dos salários deixaram de ser pagos aos trabalhadores, situação que persiste há aproximadamente quatro meses. Além disso, os atrasos no recolhimento do FGTS têm gerado preocupações entre os empregados.
José Ubiratan Vieira, chefe regional da fiscalização do MTE, destacou que havia um acordo coletivo estipulando que a empresa Avante arcaria com parte dos valores devidos, mas essa negociação não foi cumprida, resultando na manutenção dos atrasos. Os trabalhadores, assim, continuam a enfrentar dificuldades financeiras.
Disparidade no Pagamento de Salários
Durante a fiscalização, foi observado um tratamento desigual entre os profissionais. Médicos que atuam na UPA desde 2021, quando Rodrigo Manga assumiu a prefeitura, ainda recebem, embora de forma irregular. Por outro lado, os demais colaboradores encaram atrasos frequentes em seus salários. Ubiratan enfatizou que as irregularidades só foram identificadas após denúncias feitas tanto pelos próprios trabalhadores quanto por pacientes da unidade.
Novas auditorias estão programadas e a empresa Avante será monitorada de perto, dadas as circunstâncias adversas encontradas na gestão da UPA.
Notificações e Contratos Suspeitos
O MTE também notificou a Polícia Federal sobre contratos relacionados à gestão da UPA, além da prestação de serviços médicos que foram realizados sem a devida licitação. Os valores dessas contratações somam cerca de R$ 4 milhões mensais. O órgão expressou preocupação com a falta de um processo licitatório, apontando que isso fere requisitos legais essenciais, como a cota para inclusão de pessoas com deficiência.
Dados do Portal da Transparência indicam que a Avante Social recebeu cerca de R$ 123 milhões até dezembro. Esse montante teve um aumento em janeiro, quando os repasses mensais passaram a ser de R$ 41 milhões, com a previsão de pagamentos ainda maiores em determinados períodos.
A partir deste momento, caberá à Polícia Federal investigar os contratos e repasses, enquanto o MTE continuará a atuar no campo das irregularidades trabalhistas, com a perspectiva de novas ações.
Renovação do Contrato com a Avante
Recentemente, a Prefeitura de Sorocaba renovou o contrato com a Avante Social. O novo acordo, que se estende de janeiro a dezembro deste ano, ultrapassa R$ 40 milhões, conforme publicado na edição do Jornal do Município em 30 de dezembro.
O coordenador administrativo da UPA, Emanuel Souza, afirmou que não é responsável pela gestão de contratos, mas pela operação da unidade. Ele admitiu que houve dificuldades pontuais, especialmente na alimentação dos funcionários. Para contornar a situação, foi implantado um sistema de vale-refeição, que já foi pago em janeiro.
Souza também mencionou a implementação de um sistema integrado de gestão (ERP), que possibilita acompanhar o fluxo de atendimento dos pacientes, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Posicionamento das Empresas e da Prefeitura
Um executivo da Premed ressaltou que a empresa não possui vínculo ou contrato com a prefeitura de Sorocaba. A equipe de reportagem da TV TEM tentou contato com a Avante Social por e-mail e telefone, mas não obteve resposta.
A Secretaria de Saúde de Sorocaba confirmou que a renovação do contrato da UPA foi formalizada em 30 de dezembro, detalhando que o valor de R$ 40,1 milhões foi parte de um trâmite regular, conforme o chamamento público original. A administração municipal alegou que não havia processo administrativo aberto para a abertura de um novo chamamento, justificando a renovação com base na Lei de Licitações, mantendo os mesmos valores desde 2023.
A prefeitura também informou que realiza fiscalizações regulares, negando qualquer sucateamento dos serviços e afirmando que não foi informada sobre a fiscalização do MTE.