Mudanças Importantes nas Diretrizes do e-SUS APS
O Ministério da Saúde divulgou recentemente duas Notas Informativas (NI nº 12/2025 e NI nº 13/2025) e uma Nota Técnica (NT nº 12/2025) que trazem orientações fundamentais sobre a validação de dados no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Primária (Siaps). As publicações abordam o uso de versões compatíveis do e-SUS APS e determinam o encerramento do suporte técnico a versões que foram descontinuadas.
Essas diretrizes são essenciais para auxiliar gestores e equipes técnicas na atualização dos sistemas, garantindo que as informações da Atenção Primária sejam corretas, seguras e possam ser compartilhadas entre diferentes plataformas. As novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e estão disponíveis na seção Materiais de Apoio – Normativas e Portarias do site do e-SUS APS.
Novas Diretrizes para Validação de Dados no Siaps
A Nota Técnica nº 12/2025 estabelece critérios atualizados para a validação das informações enviadas ao Siaps. A nova abordagem considera a conformidade com as versões de modelos de informação que são compatíveis com o Sistema e-SUS APS e com o Layout de Integração de Dados e Interface (LEDI).
A partir de 1º de janeiro de 2026, dados enviados por versões do sistema que foram liberadas há mais de 12 meses não serão mais aceitos no Siaps. Isso inclui dados de sistemas próprios ou de terceiros que se integrem via LEDI, visando garantir que as informações sejam padronizadas e de alta qualidade, em conformidade com os padrões tecnológicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Encerramento do Suporte Técnico a Versões Antigas
A Nota Informativa nº 12/2025 também anuncia o fim do suporte técnico para versões que foram descontinuadas do e-SUS APS. O atendimento será mantido por até seis meses após a divulgação de cada nova versão. Após esse período, não haverá mais suporte para as versões antigas, mesmo que ainda estejam em operação — uma regra que se aplica igualmente a sistemas próprios ou de terceiros que não utilizem as versões mais atuais.
Contexto Nacional e Planejamento Necessário
A Nota Informativa nº 13/2025 apresenta um panorama do cenário nacional, destacando o uso de versões incompatíveis com o Siaps. O documento mostra um número expressivo de municípios que mantém o uso do CDS Offline ou versões descontinuadas do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). Diante disso, enfatiza-se a necessidade de um planejamento adequado e de uma migração definitiva para as versões atualizadas do e-SUS APS, garantindo a validade dos dados a partir de 2026 e prevenindo impactos na supervisão e avaliação da Atenção Primária.
Apoio e Recursos para Gestores e Equipes Técnicas
O Ministério da Saúde destaca que a atualização das versões deve ser realizada de forma planejada e com antecedência. Para isso, gestores e equipes técnicas têm à disposição materiais de apoio e canais oficiais, como o Manual da Estratégia e-SUS APS, além do Suporte e-SUS APS, ambos acessíveis no portal do sistema.
A adoção de versões compatíveis é um passo crucial para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a qualificação das informações em saúde e para a tomada de decisões fundamentadas em dados confiáveis.