Relatório Aponta para a Solidez das Instituições Brasileiras
Um relatório recente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), destacou que o Brasil conta com instituições democráticas consideradas “fortes e eficazes”. O documento, divulgado na última sexta-feira (26), refutou a existência de censura no país, enfatizando a realização de eleições livres e justas, bem como a manutenção da separação de poderes e do Estado de Direito, com garantias constitucionais voltadas à proteção dos direitos humanos.
O relatório foi elaborado após uma visita técnica ao Brasil em fevereiro deste ano e reafirma que a autonomia judicial e um sistema de freios e contrapesos estão em pleno funcionamento. “A delegação constatou que o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes”, afirma o texto. Além disso, o relatório ressalta que o Estado realiza eleições livres e justas, caracterizando-se pela separação de poderes e pelo Estado de Direito.
Desfazendo Narrativas de Censura
Este relatório representa um golpe nas tentativas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro de convencer a comunidade internacional sobre a existência de perseguições políticas e restrições à liberdade de expressão no Brasil. Além de reconhecer a legitimidade das instituições, o texto menciona as tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais de 2022 e um planejamento para um golpe de Estado.
A CIDH sublinha que a defesa da democracia é crucial para assegurar a liberdade de expressão no país. “A defesa da democracia no Brasil é um componente fundamental para o pleno exercício do direito à liberdade de expressão”, destaca o relatório, evidenciando a interdependência entre democracia e liberdade de expressão.
Recomendações ao Judiciário
Embora o relatório tenha afastado a tese de censura, a CIDH fez diversas recomendações ao Judiciário brasileiro, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento reconheceu o “papel fundamental” do STF na investigação de ataques às instituições democráticas, mas expressou preocupação quanto ao risco de concentração excessiva de poder. “Embora a defesa da democracia deva fundamentar a ação do Estado, há o risco de transformar uma solução temporária em um problema duradouro”, alerta o texto.
As recomendações incluem: garantir que decisões sobre a remoção de conteúdos nas redes sociais sejam fundamentadas e bem comunicadas; evitar restrições à liberdade de expressão baseadas em conceitos vagos, como “desordem informacional” ou “informação descontextualizada”; e não utilizar a categoria de “atos antidemocráticos” para restringir críticas legítimas a autoridades.
Necessidade de Regulação das Plataformas Digitais
O relatório também enfatiza a importância da regulação das plataformas digitais, respeitando os padrões internacionais de direitos humanos. A CIDH sugere a criação de marcos legais para enfrentar os desafios do ambiente digital e o uso da inteligência artificial, sem responsabilizar automaticamente as plataformas por conteúdos de terceiros, desde que elas cumpram suas funções de moderação de forma adequada.
Assim, o relatório da OEA reitera que, apesar dos desafios enfrentados na liberdade de expressão, o Brasil opera dentro de um ambiente institucional democrático, longe de um cenário de censura.
Reações ao Relatório
O governo brasileiro interpretou o relatório como uma confirmação da ausência de censura no país, aliviando preocupações sobre sanções internacionais contra autoridades brasileiras. Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, celebrou o conteúdo do documento, afirmando que ele desmantela a narrativa de que o Brasil vive uma “ditadura”.
“O reconhecimento internacional da verdade sobre o golpe é mais uma vitória da Justiça e da democracia brasileira”, postou Gleisi em sua conta na rede social X no último domingo (28).
Por outro lado, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro tentaram ver o relatório de uma forma favorável. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) utilizou as redes sociais para argumentar que o texto apenas confirma críticas feitas pela oposição, ao levantar preocupações sobre o uso de termos como discurso de ódio e desinformação em contextos políticos.
“Minha interpretação do relatório: ‘discurso de ódio’ e ‘desinformação’ são usados para perseguir alvos pré-determinados e a democracia no Brasil é relativa”, escreveu Flávio no X, na sexta-feira (26).