Resolução Histórica do Conselho de Direitos Humanos
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou recentemente, por consenso, uma resolução inédita voltada à população em situação de rua. O documento convoca os países a implementarem ações que assegurem dignidade, inclusão e acesso a direitos fundamentais. O Brasil destacou-se como um dos líderes desta iniciativa, o que representa um avanço significativo na busca pela inclusão dessa população invisibilizada.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) celebrou a decisão em suas redes sociais, ressaltando que essa medida é um marco no reconhecimento de um grupo que frequentemente é esquecido nas políticas públicas. Segundo a pasta, a resolução enfatiza a necessidade de garantir o acesso a direitos básicos como moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação. Além disso, destaca a importância de combater a violência e a discriminação, especialmente aquelas perpetradas por agentes públicos.
“O texto toca na questão da invisibilidade dessa população em todo o mundo e ressalta a urgência de reunir dados mais precisos, que podem ajudar na formulação de políticas públicas mais eficazes”, complementou o MDHC. A aprovação desse documento representa um chamado à ação, não apenas para o Brasil, mas para todos os países que enfrentam desafios semelhantes.
Vozes da Sociedade Civil e Expectativas Futuras
Flávio Lino, secretário executivo do Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro (MNPR/RJ), expressou sua satisfação com a aprovação da resolução. Ele tem estado ativamente envolvido na promoção dessa agenda em nível internacional, participando de eventos como os encontros do Brics, do G20 e da própria ONU. Lino acredita que a resolução é um reconhecimento da luta que vem sendo travada há décadas nas ruas e representa um novo patamar de participação política em nível global.
“Esse documento rompe com a lógica de criminalização da pobreza e esperamos que se traduza em políticas públicas efetivas, garantindo a participação da população de rua na luta por seus direitos”, afirmou. Lino também ressaltou a relevância da liderança do Brasil nessa questão, mas alertou para as responsabilidades que o país deve assumir ao se posicionar internacionalmente.
“Quando o Brasil defende os direitos da população em situação de rua em fóruns internacionais, ele assume um compromisso público. Isso significa que será cobrado, tanto pela comunidade internacional quanto pelos movimentos sociais locais. Não se pode defender tais direitos de forma externa enquanto se ignora as violações internas”, concluiu.
Aspectos Centrais da Resolução
A resolução foi apresentada durante a 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que se estende de 23 de fevereiro a 31 de março de 2026, na sede da organização. Além do Brasil, outros países que assinaram a proposta inicial incluem Albânia, Cabo Verde, República Dominicana, Etiópia, Grécia, Guatemala, Portugal, Reino Unido, Irlanda do Norte e Uruguai.
O texto da resolução abrange dez tópicos principais, que delineiam as obrigações dos países em relação à proteção e promoção dos direitos das pessoas em situação de rua. Essa abordagem abrangente visa garantir que todos os indivíduos, independentemente de sua condição habitacional, tenham acesso a direitos básicos e a dignidade que lhes é devida.