Encontro para Soluções Aeroportuárias
Após expressar sua insatisfação com a proposta do governo federal de alterar o limite de passageiros do Aeroporto Santos Dumont, localizado no Centro do Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes anunciou uma reunião com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O encontro está agendado para a primeira quinzena de janeiro e tem como objetivo discutir alternativas para a situação dos aeroportos da cidade.
“Conversei com o ministro Silvio Costa Filho, que sempre foi um aliado na coordenação dos aeroportos do Rio, implementou as medidas que fortaleceram o Galeão e ampliaram a malha de voos do nosso estado”, destacou Paes em uma postagem no X, antiga plataforma do Twitter. O prefeito revelou ainda que ficou decidido, durante a conversa, que na segunda semana de janeiro, a reunião será realizada para avançar em busca da melhor solução tanto para o Rio quanto para o Brasil.
Além disso, Paes fez questão de reconhecer o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo ele, demonstra atenção e sensibilidade em relação aos interesses do município.
Entendendo a Disputa
Recentemente, Paes utilizou a mesma plataforma para afirmar que existem “forças ocultas” ativas na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que estariam supostamente atuando de forma “às escuras” para facilitar a flexibilização do limite de passageiros permitido no Santos Dumont. A Anac, que está sob a égide do Ministério dos Portos e Aeroportos, é a responsável pela regulação do sistema aeroportuário nacional e se manifestou repudiando as declarações do prefeito.
Na opinião de Paes, o teto atual de 6,5 milhões de passageiros anuais é crucial para a recuperação do Aeroporto Internacional do Rio, o Tom Jobim, conhecido como Galeão. Após as críticas, o ministro Costa Filho reiterou que o governo está considerando aumentar o limite de passageiros do Santos Dumont para até 8 milhões por ano.
Propriedade da estatal Infraero, o Santos Dumont se destaca por sua localização central e proximidade com a zona sul, uma área turística. Em contrapartida, o Galeão, sob a gestão do grupo privado Changi, está situado na Ilha do Governador, na zona norte, a cerca de 20 quilômetros do Santos Dumont.
Repactuação do Galeão
Desde que foi concedido à iniciativa privada em 2014, o Galeão enfrentou diversos desafios. Em 2022, devido aos impactos da pandemia de covid-19, que acentuou a queda no fluxo de passageiros, a concessionária manifestou interesse em devolver a operação ao governo. No ano seguinte, o grupo Changi buscou renegociar o contrato, e a negociação se encerrou em 2024, com os novos termos aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em junho. Esse acordo foi desenhado em colaboração com a Anac.
A expansão do número de passageiros no Galeão foi um dos pontos levantados na mesa de negociações, sendo um fator considerado pela concessionária e parte integrante do acordo final.
O TCU, que atua como auxiliar do Poder Legislativo, é responsável pelo controle das contas públicas do governo federal. Tanto a Anac quanto o Ministério dos Portos sustentam que a negociação para a ampliação do movimento no Santos Dumont está sendo conduzida de forma transparente e em diálogo constante com as companhias aéreas.
Fluxo de Passageiros em Análise
Dados divulgados pela Infraero e pela concessionária RioGaleão indicam que, após a implementação do teto no Santos Dumont, o número anual de passageiros caiu quase pela metade, atingindo 5,7 milhões, em comparação aos 10,9 milhões registrados anteriormente. Em contraste, o Galeão viu seu movimento mais do que dobrar, saltando de 6,8 milhões para 16,1 milhões de passageiros. Como resultado, o total de viajantes nos aeroportos cariocas cresceu 23%, aumentando de 17,7 milhões em 2023 para 21,8 milhões em 2025.
A repactuação, assinada em 25 de setembro, prevê uma venda assistida, característica similar a um novo leilão, permitindo que outras empresas possam se candidatar. Contudo, o processo será realizado de forma direta, o que elimina a necessidade de reestatização do aeroporto para uma nova concessão.