Pagamentos e Acordos Financeiros da União
Em um esforço para aliviar as finanças estaduais, o Tesouro Nacional quitou, em 2025, um total de R$ 10,95 bilhões em dívidas atrasadas de diversos estados. O maior montante, R$ 4,69 bilhões, refere-se a débitos do governo do estado do Rio de Janeiro, seguido de R$ 3,55 bilhões de Minas Gerais e R$ 1,59 bilhão do Rio Grande do Sul. Outros estados, como Goiás e Rio Grande do Norte, também receberam valores expressivos, com R$ 888,06 milhões e R$ 226,19 milhões, respectivamente.
Além disso, o governo federal atendeu a pendências de oito municípios, totalizando R$ 130,47 milhões, o que eleva o montante total coberto pelo Tesouro para R$ 11,08 bilhões em dívidas de governos locais ao longo do ano.
Relatório de Garantias e Cobranças
Essas informações foram divulgadas nesta quinta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional, no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito. As garantias são acionadas pelo governo federal quando um estado ou município se torna inadimplente em operações de crédito. Nesse cenário, o Tesouro assume a dívida, mas retém os repasses da União ao ente devedor até que a situação seja regularizada, incluindo multas e juros.
Vale ressaltar que as garantias honradas pelo Tesouro são deduzidas dos repasses da União para os entes federados, que incluem receitas de fundos de participação e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros. As obrigações em atraso ficam sujeitas a juros, mora e outros custos operacionais durante o período que vai do vencimento da dívida até o momento em que a União honra os valores.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
Até o fim de 2024, os estados tinham a oportunidade de participar do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que estabelece condições como a venda de ativos à União e a elaboração de um plano de corte de gastos, podendo viabilizar até R$ 20 bilhões em investimentos estaduais. O programa inclui ainda a possibilidade de descontos nos juros e o parcelamento das dívidas ao longo de 30 anos.
Em contrapartida, os estados que optarem por aderir ao Propag devem destinar recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que redistribui valores entre os estados, mesmo aqueles sem débitos com a União, para investimentos em áreas como educação, segurança pública e habitação.
Até o início de dezembro, sete estados já tinham aderido ao Propag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após a derrubada dos vetos da Presidência da República pelo Congresso Nacional no final de novembro, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul também ingressaram no programa, ampliando a abrangência da iniciativa.
Impactos das Enchentes no Rio Grande do Sul
Em razão das graves enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, o governo federal decidiu suspender o pagamento da dívida do estado por 36 meses. Além disso, os juros, que costumam ser corrigidos anualmente em torno de 4% mais a inflação, também serão perdoados durante este período. Atualmente, o estoque da dívida do estado com a União gira em torno de R$ 100 bilhões, e a suspensão das parcelas permitirá que o estado utilize R$ 11 bilhões para ações de reconstrução.
No final de junho de 2022, o Rio Grande do Sul havia fechado um acordo com a União, resultando na homologação do seu plano de recuperação fiscal. Esse plano possibilitou que o estado retornasse a pagamentos escalonados de sua dívida, que estava suspensa devido a uma liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em contrapartida, o governo gaúcho deverá implementar um programa rigoroso de ajuste fiscal, que inclui desestatizações e reformas visando à redução de gastos locais.