Parceria para um futuro melhor
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), firmou um importante convênio nesta segunda-feira (26) com a Prefeitura de Santos e a Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab-ST). O acordo, que representa um investimento de R$ 77 milhões, visa a construção de 350 novas unidades habitacionais no Dique da Vila Gilda, uma das regiões com maior concentração de palafitas no Brasil. O anúncio foi feito durante uma visita às obras do projeto-piloto do Parque Palafitas, que já contará com 60 moradias entregues ainda neste semestre.
“Estamos focando nossos esforços no Dique da Vila Gilda, com o Parque das Palafitas. Este projeto inovador integra três aspectos fundamentais: a preservação da cultura caiçara, a implementação de saneamento básico e a segurança habitacional. Trata-se de uma iniciativa sustentável que visa atender às famílias de forma digna. Temos como prioridade desmobilizar áreas de risco, e isso seguirá sendo uma de nossas principais ações”, comentou o governador Tarcísio de Freitas.
Objetivo do convênio
O convênio assinado permite a destinação de recursos estaduais para a construção das novas unidades habitacionais, que serão geridas pela Cohab-ST. A intenção é garantir moradia definitiva para famílias que atualmente vivem em áreas suscetíveis a inundações e em condições de vulnerabilidade socioambiental. As fundações das novas moradias serão realizadas pela prefeitura em colaboração com o Governo Federal.
As 350 unidades habitacionais serão organizadas em dois lotes: nas Áreas A e B do território, serão criadas 176 moradias em um local e 174 em outro. A seleção das famílias que receberão as novas moradias ficará a cargo da Prefeitura de Santos.
Financiamento acessível
As habitações serão financiadas conforme a Política Habitacional do Estado de São Paulo, oferecendo juros zero para famílias que possuem renda mensal de até cinco salários mínimos. As parcelas do financiamento serão definidas com base na renda familiar, com duas modalidades disponíveis: uma que permite o comprometimento de até 20% da renda, com correção apenas pela inflação (IPCA), e outra que considera até 30% da renda, com parcelas fixas e sem reajustes ao longo do prazo de pagamento.
O convênio estipula um prazo de execução das obras de até 24 meses e uma vigência de 60 meses, reforçando a cooperação entre Estado e Município para enfrentar o déficit habitacional e oferecer dignidade, segurança e qualidade de vida às famílias beneficiadas.
Inovação nas moradias
“Os apartamentos do Parque das Palafitas trazem uma inovação ao permitir que as moradias sejam construídas nos próprios locais onde as famílias já residem. Desse modo, evitamos a necessidade de remoção, mantendo as comunidades unidas e, consequentemente, prevenindo novas invasões. Utilizamos a tecnologia de edifícios pré-moldados, que são produzidos rapidamente na indústria e, depois, montados no local. Essas unidades são modernas, com todos os testes de segurança aprovados, oferecendo mais proteção térmica e acústica”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
Projeto-piloto em andamento
As primeiras 60 moradias do Parque Palafitas foram viabilizadas anteriormente por uma colaboração entre o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Santos, com um repasse de R$ 27,4 milhões, responsabilidade do município. O projeto, concebido pelo urbanista e ex-prefeito de Curitiba, Jaime Lerner, é inovador e incorpora moradias construídas sobre lajes de concreto flutuantes, além de um píer, com um sistema sustentável de infraestrutura que garante mais segurança e dignidade aos residentes.
Novas unidades para atender a população
No evento, o secretário Marcelo Branco também anunciou que, em breve, será assinada a ordem de serviço para o início de um novo empreendimento com 216 unidades habitacionais, utilizando a modalidade de Carta de Crédito Associativa (CCA). Este novo projeto é destinado a abrigar moradores afetados por um incêndio que ocorreu no dique da Vila Gilda em agosto de 2025. “As obras começam em fevereiro e as Ordens de Início de Serviço (OIS) serão viabilizadas com recursos do governador. A parceria entre o Governo do Estado e os municípios é fundamental para promover desenvolvimento”, concluiu Branco.
A modalidade de financiamento oferece unidades habitacionais para famílias de baixa renda, sem custo de juros e com um sistema de pagamento que respeita as condições financeiras dos beneficiários. Durante a execução das obras, as famílias ficam isentas de encargos, e o pagamento da primeira parcela só será exigido 30 dias após a entrega das chaves.
Para garantir uma mudança tranquila, o Governo do Estado arca com todas as despesas referentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), registro em cartório, além de seguros durante a construção, garantindo mais segurança aos futuros moradores.