Avanços na Valorização dos Profissionais da Educação
Os assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais que atuam nas escolas públicas da educação básica poderão contar com um piso salarial nacional a partir de 2026. Esta proposta, que estabelece uma remuneração mínima para esses trabalhadores, avançou no Congresso Nacional após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, e agora aguarda a análise do Senado Federal.
Esse texto aprovado é considerado um grande passo na valorização dos trabalhadores que, apesar de não estarem diretamente em sala de aula, desempenham um papel essencial no funcionamento diário das escolas. A iniciativa visa reconhecer a importância desses profissionais para a garantia do atendimento aos estudantes e a manutenção da estrutura escolar, além do apoio às atividades pedagógicas.
Segundo a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será fixado em 75% do piso dos professores da educação básica. Essa medida busca atenuar desigualdades históricas observadas nas redes públicas de ensino, onde muitas vezes esses funcionários recebem salários baixos e têm sua importância subestimada nas políticas educacionais.
O projeto analisado pela CCJ corresponde ao substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer aprovado seguiu a análise do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil, que considerou a proposta constitucional e compatível com o sistema federativo brasileiro. Segundo ele, o texto respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao estabelecer apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
Durante a discussão na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica depende de uma equipe diversificada para funcionar adequadamente, destacando que a segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são responsabilidades que vão além da atuação dos professores. Danilo Forte afirmou que esses profissionais precisam ser incorporados nas políticas de valorização, uma vez que seu trabalho é crucial para o ambiente escolar.
Ele também ressaltou que a proposta não interfere nos planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuam a ser responsabilidade dos entes federativos, de acordo com suas condições financeiras. Assim, cada local poderá manter suas particularidades em relação ao desenvolvimento profissional dos educadores e demais trabalhadores da educação.
A aprovação desse projeto em caráter conclusivo implica que não será necessária uma votação em Plenário na Câmara, a não ser que haja um recurso apresentado por parlamentares. Se não houver impedimentos, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal.
Entidades representativas e profissionais da educação estão acompanhando a tramitação com grande expectativa, especialmente após anos de reivindicações por um piso salarial que reconheça a importância desses trabalhadores para o sistema público de ensino. A implementação dessa medida poderá trazer mudanças significativas na valorização e reconhecimento dos diversos profissionais que atuam nas escolas, garantindo melhores condições de trabalho e dignidade para todos.