Um Marco na Valorização dos Profissionais da Educação
Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais das escolas públicas terão à disposição um novo piso salarial nacional a partir de 2026. Essa proposta, que busca estabelecer uma remuneração mínima para esses trabalhadores, teve avanços significativos no Congresso Nacional, tendo sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a proposta aguarda análise no Senado Federal.
Essa aprovação representa um importante passo na valorização de uma categoria de trabalhadores que, embora não estejam em sala de aula, são imprescindíveis para o funcionamento diário das instituições de ensino. A iniciativa visa reconhecer o papel fundamental desses profissionais na garantia do atendimento educacional e na manutenção das condições adequadas para o aprendizado e desenvolvimento dos alunos.
Detalhes da Proposta e Impactos Esperados
Conforme a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será fixado em 75% do salário mínimo dos professores da educação básica. Essa medida é uma tentativa de corrigir desigualdades históricas que existem nas redes públicas de ensino, onde essas categorias costumam receber salários defasados e têm sua importância frequentemente subestimada nas políticas educacionais.
O projeto analisado pela CCJ é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2531/2021, elaborado pela Comissão de Educação, e o relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, considerou a proposta constitucional e alinhada ao modelo federativo do Brasil. Ele ressaltou que o texto respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao estabelecer um valor mínimo nacional para o salário inicial.
A Importância da Diversidade na Educação Básica
Durante a discussão na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica se sustenta em uma equipe diversificada, que vai além da presença dos professores. Forte destacou que a segurança, a organização, a alimentação e o acolhimento dos alunos são assegurados por esses profissionais. Portanto, é crucial que políticas de valorização incluam também esses trabalhadores, que desempenham funções essenciais para o ambiente escolar.
O deputado também assegurou que o projeto não interfere nos planos de carreira, gratificações ou adicionais que sejam responsabilidade dos entes federativos, respeitando as suas diferentes condições financeiras.
Caminho até o Senado e Expectativas Futuras
A aprovação deste texto aconteceu em caráter conclusivo, o que significa que não será necessário um novo voto no Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso apresentado por outros parlamentares. Se não houver oposição, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal, onde será discutida e poderá ser aprovada.
Representantes de entidades educacionais e profissionais do setor acompanham esse processo com grande expectativa. Isso se deve ao fato de que há anos eles reivindicam um piso salarial que reconheça a relevância desses trabalhadores no sistema público de ensino, e a expectativa é que a aprovação traga mudanças significativas para a qualidade de vida e o reconhecimento profissional dessa categoria tão vital.