Desafios do Setor de Planos de Saúde
Nos últimos anos, o setor de planos de saúde tem sido alvo de diversas críticas por parte dos consumidores. Com o envelhecimento da população brasileira, especialistas afirmam que as operadoras devem se adaptar para atender a essa nova realidade, incorporando tecnologias que melhorem a qualidade do atendimento sem prejudicar os beneficiários.
Enquanto os usuários relatam problemas como reajustes elevados, cancelamentos inesperados e dificuldades no acesso a tratamentos essenciais, as operadoras argumentam que, até recentemente, enfrentavam um período de grandes prejuízos operacionais. Porém, projeções para 2025 indicam uma recuperação econômica-financeira positiva, segundo Bruno Sobral, diretor-executivo da Fenasaúde, entidade que representa operadoras como Bradesco Saúde, SulAmérica e Unimed. Ele ressalta que essa estabilidade se deve a um controle no nível de inovações tecnológicas que são implementadas.
A Recuperação do Setor e Seus Desafios
Por outro lado, Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), que conta com mais de 140 operadoras associadas, destaca que a recuperação, embora em andamento, é desigual. Muitas pequenas e médias operadoras ainda lutam com desafios financeiros significativos, o que compromete a capacidade delas de manter uma estrutura adequada, rede de atendimento e cuidados de qualidade.
A discrepância entre a longevidade e a saúde efetiva da população traz um desafio considerável para o sistema de saúde, conforme apontado em um relatório do IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar). Para muitos profissionais do setor, o envelhecimento populacional deve ser encarado como uma realidade natural, que requer que as empresas se preparem adequadamente para os desafios futuros.
Marina Paullelli, coordenadora do programa de Saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), observa que, em nível individual, é difícil prever quando uma pessoa ficará doente ou qual condição de saúde enfrentará. Contudo, em um contexto coletivo, é possível calcular riscos para que práticas abusivas, frequentes nesse setor, sejam evitadas.
Regulamentações e Direitos do Consumidor
Esse é um argumento que o Idec levou ao STF (Supremo Tribunal Federal) em um julgamento sobre a aplicação da proibição de reajustes por faixa etária, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, em contratos antigos. Apesar das expectativas, a análise do caso foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes.
Paullelli defende que justificativas econômicas não devem servir para flexibilizar a regulação do setor. Ela menciona que, durante as discussões sobre a Lei de Planos de Saúde, na década de 1990, um dos argumentos contra a regulamentação era que ela poderia levar as operadoras à falência.
No ano passado, o STF decidiu que os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos não listados pela ANS, desde que atendam a cinco critérios técnicos estabelecidos pelo tribunal. Essa determinação foi recebida positivamente pelas operadoras, que acreditam que ela pode gerar economia para o setor.
Judicialização e Transição do Setor
Historicamente, o Judiciário tem atuado como mediador entre consumidores e operadoras, com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) indicando que essa esfera tende a ser favorável ao direito à saúde, com altas taxas de deferimento de pedidos liminares, especialmente na Justiça estadual. Entretanto, a médica Ana Maria Malik, professora do FGVsaúde, aponta que a judicialização não deve ser uma tendência futura, muitas vezes resultando de regras pouco claras, fazendo com que os cidadãos não saibam exatamente o que estão adquirindo.
Ela observa que os planos de saúde têm se tornado cada vez mais parecidos entre si, com as distinções existentes hoje se restringindo a aspectos como a finalidade lucrativa ou não e a presença de redes próprias.
Futuras Tendências na Saúde Suplementar
A discussão sobre cobertura de saúde ganhou novos contornos com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) propondo uma consulta pública para a criação de planos que cobrissem apenas consultas eletivas e exames, excluindo internações e atendimentos de urgência. O MPF (Ministério Público Federal) já manifestou críticas a essa proposta.
Lucas Nogueira, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, ressalta que a ideia de ultrassegmentação, onde as empresas poderiam oferecer contratos com inúmeras restrições, é ilegal. O futuro da saúde suplementar, portanto, dependerá das decisões políticas do Brasil sobre o subsídio às operadoras, incluindo mecanismos como deduções de impostos e desonerações fiscais.
Conforme indicado por Malik, não apenas a regulação da ANS precisa ser reforçada, mas também as operadoras devem demonstrar interesse em oferecer serviços que realmente atendam às necessidades da população.