Oportunidade para Contestação
O prazo para a apresentação de pedidos de reconsideração em relação ao resultado preliminar da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização chega ao fim nesta sexta-feira, dia 23. Os resultados preliminares foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira, dia 21, e o que se espera agora é uma mobilização das redes de ensino.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização serve como uma certificação pública que reconhece o esforço das redes de ensino estaduais, distrital e municipais na implementação de políticas e ações direcionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Nesta edição, o MEC registrou a participação de 4.872 redes de ensino, o que representa uma adesão de 87,1% entre as 5.595 que fazem parte do CNCA.
Para aqueles que desejam contestar os resultados, os pedidos devem ser submetidos diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Vale ressaltar que apenas os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), associados à respectiva secretaria de educação, estão autorizados a realizar tais solicitações.
O acesso ao Simec requer que o usuário faça login utilizando os dados da plataforma Gov.br, e os recursos devem seguir os procedimentos estabelecidos no edital público do MEC, que é válido até 10 de fevereiro de 2025.
Procedimentos para Reconsideração
O Ministério da Educação também disponibilizou um tutorial em formato de vídeo, explicando o passo a passo para a realização do pedido de reconsideração. O Selo é dividido em três categorias: bronze (45-64 pontos), prata (65-84 pontos) e ouro (85-100 pontos). O critério ouro, que representa a categoria máxima, exige que a meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA) seja obrigatoriamente atingida.
A previsão é que, após a análise dos pedidos de revisão, o resultado final seja divulgado em 4 de fevereiro. As secretarias de educação que alcançarem a categoria ouro serão homenageadas em uma cerimônia de entrega do emblema da segunda edição do selo nacional, a ser realizada em Brasília, em data ainda a ser confirmada.
O Selo e sua Importância
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um reconhecimento simbólico que visa destacar os esforços das secretarias de educação estaduais, distrital e municipais para assegurar o direito à alfabetização das crianças. É importante observar que esta iniciativa do governo federal não envolve premiação financeira. O selo busca estimular políticas e práticas de gestão que estejam alinhadas com as metas de alfabetização e a redução de desigualdades, conforme estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Além disso, a divulgação das práticas de gestão bem-sucedidas tem como objetivo promover o compartilhamento de conhecimentos e inovações nas políticas de alfabetização, criando um ambiente propício para o desenvolvimento educacional no país.