Decisão Judicial Mantém Prisões em Domicílio
No último sábado (27), foram mantidas as prisões domiciliares de oito indivíduos condenados por envolvimento em uma trama golpista. A decisão foi proferida durante audiência realizada por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As audiências foram conduzidas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e tinham o propósito de cumprir uma formalidade jurídica.
Pela manhã, Moraes decretou a prisão domiciliar de dez condenados. A lista inclui sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Vale destacar que Carlos Rocha não foi localizado pela Polícia Federal, sendo considerado foragido.
O mandado de prisão domiciliar contra o tenente-coronel do Exército, Guilherme Marques de Almeida, também não foi cumprido, uma vez que ele viajou para a Bahia. O militar, no entanto, se comprometeu a retornar a Goiânia para iniciar o cumprimento da medida. As prisões domiciliares foram determinadas por Moraes como uma estratégia de prevenção contra novas fugas.
Na sexta-feira (26), o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi detido ao tentar fugir para o Paraguai e embarcar para El Salvador com um passaporte falso. De acordo com Moraes, existe uma estratégia dos condenados pelos atos golpistas com o intuito de fugir do país. O ministro mencionou casos de fugas ocorridas em ações penais relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, incluindo a do ex-deputado Alexandre Ramagem.
“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal sugere a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do Brasil, conforme evidenciado pelo caso do réu Alexandre Ramagem, com a assistência de terceiros”, declarou Moraes. A situação levanta preocupações sobre a segurança jurídica e a eficácia das medidas para conter ações de grupos que desafiam a ordem pública.