Inscrições e Documentação Necessária
A Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), anunciou na última quarta-feira (24) a publicação do edital referente ao Processo Seletivo Especial Indígena. Esta seleção, que ocorre por meio de aclamação, visa preencher os cargos de Gestor e Vice-gestor nas Unidades Escolares Infantis Indígenas que estão vinculadas à Rede Municipal de Ensino.
A candidatura aos cargos exige que os interessados apresentem uma série de documentos. Entre eles, estão a Carta de Anuência e a Declaração de Pertencimento e Conhecimento, ambas emitidas por uma organização ou comunidade indígena devidamente reconhecida. Além disso, é imprescindível a comprovação de inscrição no Censo Indígena e no Censo do CITA, com um histórico mínimo de três anos.
Detalhes das Inscrições
As inscrições para o Processo Seletivo Especial Indígena devem ser realizadas entre os dias 26 e 30 de dezembro de 2025. Os candidatos deverão se dirigir às unidades escolares indígenas polo, onde ocorrerá a concorrência eleitoral, e entregar a documentação exigida ao representante da Comissão Eleitoral Local.
Os documentos requeridos no ato da inscrição incluem:
- a) Ficha de inscrição preenchida e assinada (Anexo II);
- b) Cópia do comprovante de residência, documento de identidade, CPF e comprovação de escolaridade;
- c) Termo de Responsabilidade (Anexo III);
- d) Declaração de Concordância com a Candidatura (Anexo IV);
- e) Termo de Compromisso (Anexo V);
- f) Declaração de não acumulação de cargos, conforme a Lei Municipal nº 22.778/2025, que demanda dedicação exclusiva (Anexo VI);
- g) Declaração de Autoafirmação Indígena (Anexo V) e comprovante de inscrição no Censo Indígena do CITA;
- h) Carta de Anuência (Anexo IX);
- i) Declaração de Pertencimento e Conhecimento (Anexo VIII);
- j) Certidões Criminais (Nada Consta) da Polícia Civil, Tribunal de Justiça do Pará e Justiça Federal;
- k) Plano Estratégico de Gestão voltado para a Educação Escolar Indígena (Anexo VII).
Como será o Processo de Seleção?
O Processo Seletivo Especial Indígena será coordenado pela Comissão de Seleção Central, que ficará responsável por organizar todas as etapas da seleção. As indicações dos candidatos ocorrerão nas unidades escolares indígenas da Rede Pública de Ensino de Santarém no dia 06 de fevereiro de 2026, durante o horário das 8h às 17h.
Os resultados do processo seletivo serão divulgados até o dia 10 de fevereiro de 2026, conforme o cronograma estipulado, por meio de anúncio feito pelo presidente da Comissão de Seleção Central. A posse dos candidatos eleitos está programada para o dia 11 de fevereiro de 2026, dando início às atividades dos novos gestores e vice-gestores nas escolas indígenas da região.