Operação Transporte: Ação do Procon-SP
Com o aumento significativo no número de passageiros durante as festividades de Natal e Ano Novo, o Procon-SP intensificou sua atuação com a Operação Transporte, que abrangeu a fiscalização de aeroportos, terminais rodoviários e empresas de transporte em diversas regiões do estado. O principal objetivo da operação foi assegurar a observância do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e das regulamentações que protegem os direitos dos viajantes.
Na cidade de São Paulo, as equipes do Procon-SP estiveram presentes em pontos estratégicos, como os aeroportos Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e de Congonhas, além dos terminais rodoviários da Barra Funda e do Tietê. Durante as inspeções, foi identificada a falta de informações claras sobre preços, o que configura uma violação ao CDC e prejudica a transparência nas relações de consumo.
Ampliação das Fiscalizações no Interior e Litoral
De 19 a 23 de dezembro, a fiscalização foi estendida ao interior e litoral paulista, atingindo cidades como Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté. Na Baixada Santista, os trabalhos foram realizados em Praia Grande, Santos e São Vicente. A operação envolveu a fiscalização de empresas de transporte rodoviário interestadual e uma companhia de transporte marítimo.
No total, 81 fornecedores foram abordados, com 25 deles, representando 31% do total, autuados por descumprimentos que podem resultar em multas. A irregularidade mais comum encontrada foi a ausência de informações precisas e visíveis sobre preços, o que dificulta a escolha do consumidor. As empresas autuadas têm o direito de se defender conforme prevê a legislação vigente.
Orientações do Procon-SP para Viajantes
Além das ações de fiscalização, o Procon-SP também emitiu orientações diretas para os consumidores que planejam viajar. No segmento de transporte aéreo, é fundamental que as companhias ofereçam informações detalhadas sobre horários, preços, taxas e regras relacionadas à bagagem. Em situações de atrasos ou cancelamentos, os passageiros têm direito a assistência material, abrangendo serviços como alimentação, comunicação e hospedagem, dependendo do tempo de espera. No caso de extravio ou danos à bagagem, o passageiro deve informar imediatamente à empresa. Para eventos de overbooking, o consumidor pode escolher entre reacomodação, reembolso ou a realização do serviço por outra companhia, além de solicitar uma indenização, se aplicável.
No transporte rodoviário, é essencial que as empresas comuniquem de forma clara o valor das passagens, horários, categorias de serviços e regras para o transporte de bagagens. Em situações de atraso excessivo, interrupção da viagem ou falhas no veículo, o consumidor tem o direito de solicitar reembolso, remarcação ou transporte alternativo sem custos adicionais. O Procon-SP recomenda que os passageiros preservem o bilhete de passagem até a conclusão da viagem, como forma de garantir seus direitos.
Importância da Documentação e Contato com o Procon-SP
O órgão também enfatiza a necessidade de os consumidores manterem registros de bilhetes, recibos, comprovantes e atendimentos que podem ser cruciais no caso de reclamações ou reivindicações de direitos. Em situações de dúvidas ou problemas, o Procon-SP se coloca à disposição para fornecer orientações e receber denúncias.