Fiscalização Intensificada no Setor de Transporte
No final de ano, o Procon-SP realizou uma operação abrangente em aeroportos e rodoviárias, resultando na autuação de 25 empresas. A fiscalização ocorreu em um momento em que o fluxo de passageiros aumenta significativamente devido às festividades de Natal e Ano Novo. A ação visou identificar e corrigir falhas na informação de preços, essenciais para a proteção do consumidor.
Na segunda-feira (29), o Procon-SP revelou que um total de 81 fornecedores foi verificado, dos quais 31% foram autuados. A Operação Transporte se concentrou em locais estratégicos como o Aeroporto Internacional de Guarulhos e o Aeroporto de Congonhas, além das rodoviárias da Barra Funda e do Tietê. O principal foco da ação foi garantir que os direitos dos passageiros, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), fossem respeitados.
As infrações mais frequentes encontradas durante a operação foram relacionadas à falta de informações claras e acessíveis sobre os preços. Essa ausência de transparência pode prejudicar a capacidade do consumidor de tomar decisões informadas ao adquirir serviços, conforme estipulado no CDC. O Procon-SP ainda não divulgou se companhias aéreas também foram alvo de autuações durante as verificações.
Além da capital paulista, as equipes de fiscalização se deslocaram para várias cidades do interior, incluindo Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté. No litoral, a fiscalização abrangeu Praia Grande, Santos e São Vicente, na Baixada Santista. O objetivo era garantir que as empresas do setor de transporte rodoviário interestadual e marítimo cumprissem suas obrigações legais.
O Procon-SP assegurou que as empresas autuadas têm direito à ampla defesa, conforme estabelecido pela legislação. Essa medida é importante para garantir que as empresas tenham a oportunidade de contestar as autuações e apresentar suas justificativas. A fiscalização não só busca punir infrações, mas também educar empresários sobre a importância de atender à legislação de defesa do consumidor.