Uma Nova Era para a Educação Básica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto que institui um programa de bolsas voltadas para a valorização de professores da educação básica. Essa proposta marca um avanço significativo na formação de docentes, promovendo a inclusão de estudantes de todos os semestres de cursos superiores de licenciatura para atuar em ações que visem melhorar a educação nas escolas públicas, englobando desde a pré-escola até o ensino médio.
O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), criado em 2007, já tem um histórico de sucesso, beneficiando milhares de bolsistas em parceria com mais de 250 instituições de ensino. Com a aprovação desta nova proposta, espera-se um reforço no alcance e na eficácia das ações oferecidas.
A partir de agora, a proposta segue para sanção presidencial, a menos que haja um recurso para que seja avaliada pelo Plenário da Câmara. O projeto aprovado é um substitutivo que abrange três iniciativas legislativas anteriores: PL 7552/14, PL 5054/16 e PL 3970/21. Um dos aspectos centrais do texto original, que veio do Senado, era a criação de uma fase de residência obrigatória para os novos professores antes de iniciarem suas atividades no magistério.
Construção em Conjunto para a Melhoria da Educação
O substitutivo foi elaborado em colaboração com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Pibid e Programa de Residência Pedagógica (Forpibid/RP). O deputado Rogério Correia (PT-MG), relator da proposta na Comissão de Educação, destacou que o programa traz resultados significativos, como a redução da evasão escolar e a crescente demanda pelos cursos de licenciatura. Essa articulação entre teoria e prática é fundamental para uma formação que realmente atenda às necessidades do contexto educacional.
Para o relator na CCJ, deputado Rafael Brito (MDB-AL), a proposta está em consonância com a Constituição Federal, que estabelece a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família. O ensino deve ser administrado com a valorização dos profissionais da educação, o que se reflete diretamente nos objetivos do novo programa de bolsas.
Convênios para Ação Eficaz nas Escolas
O programa será implementado através de convênios e acordos de cooperação entre universidades, estados e municípios, onde os estudantes de licenciatura atuarão. A proposta prioriza a formação de profissionais preparados para a educação do campo, comunidades quilombolas, indígenas, educação especial e bilíngue para surdos. Esses princípios garantem uma abordagem diversificada e inclusiva na formação docente.
Ademais, o programa visa não apenas a formação de docentes para a educação básica, mas também busca inserir os estudantes no cotidiano das escolas, contribuindo para a valorização da carreira do magistério. As instituições de ensino superior terão a responsabilidade de desenvolver projetos em conjunto com as redes de ensino para determinar como as bolsas serão aplicadas. Cada projeto deverá ser detalhado em subprojetos que respeitem as especificidades de cada curso de licenciatura.
Diversidade nas Modalidades de Bolsa
O novo programa contempla cinco modalidades de bolsas, cada uma com um foco específico:
- Iniciação à docência: destinada a estudantes de licenciatura nas áreas abrangidas.
- Supervisão: voltada para professores de escolas públicas que supervisionam os bolsistas.
- Coordenação de área: para docentes que coordenam subprojetos ou núcleos.
- Coordenação de gestão de projetos educacionais: para estudantes que auxiliam na gestão pedagógica e administrativa do programa.
- Coordenação institucional: destinada ao estudante que coordena o projeto na universidade, sendo permitida a concessão de uma bolsa por projeto institucional.
O total de bolsas e os critérios de avaliação para projetos contínuos serão definidos por regulamentação da Capes, indicando um compromisso com a qualidade e a eficácia do programa. Essa iniciativa promete transformar a formação de professores no Brasil, refletindo uma nova perspectiva na educação básica.