Iniciativa para Fortalecer o Setor Cultural
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro ao aprovar o projeto de lei que institui o Programa Desenrola Cultura. Esta proposta busca permitir a renegociação de dívidas para pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor cultural, oferecendo condições vantajosas para facilitar a regularização financeira.
O texto determina que os débitos podem ser parcelados em até 144 meses, com descontos que variam até 70% sobre o valor total da dívida, que já inclui juros e multas. Essa medida é uma resposta às dificuldades enfrentadas por muitos profissionais e organizações culturais, especialmente em tempos de crise.
Financiamento e Condições Favoráveis
O financiamento do programa será assegurado pelo Fundo Nacional da Cultura (FNC), além de dotação orçamentária anual. Na regra geral, artistas, técnicos e produtores possuem a opção de parcelar suas dívidas em até 120 meses, com a possibilidade de redução significativa do montante devido. Para aqueles com dívidas consideradas irrecuperáveis ou que apresentam baixa capacidade de pagamento, as condições se tornam ainda mais flexíveis, permitindo um parcelamento que se estende a 144 meses, mantendo o desconto máximo de 70%.
Ampliação do Programa e Inclusão de Organizações Culturais
O texto aprovado amplia o escopo do programa, incluindo não apenas artistas, técnicos e produtores, mas também as organizações culturais. A relatora do projeto, deputada Denise Pessôa (PT-RS), destacou em seu parecer a importância de reconhecer a função vital das entidades sem fins lucrativos, particularmente as de natureza comunitária e de pequeno porte, que desempenham um papel crucial na manutenção da diversidade cultural e na geração de empregos.
Segundo Denise Pessôa, a inclusão dessas organizações é essencial para o fortalecimento do ecossistema cultural. “A medida promove justiça fiscal, desonera o Estado de encargos administrativos desproporcionais e permite que profissionais e instituições culturais retomem suas atividades sem passivos insustentáveis”, afirmou a deputada.
Próximos Passos para a Proposta
Após a aprovação na Comissão de Cultura, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a iniciativa se torne lei, ainda será necessário o aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.