Iniciativa visa assegurar a presença humana na educação
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3003/25, que proíbe a substituição de professores por sistemas de inteligência artificial (IA) nas escolas de todo o Brasil. Essa proposta surge como uma resposta à crescente integração da tecnologia no ambiente educacional, buscando garantir que o ensino permaneça, essencialmente, uma experiência humana.
O objetivo central do projeto é estabelecer que a tecnologia deva atuar como uma ferramenta auxiliar, sem jamais substituir o papel do docente, tanto na educação básica quanto superior. O texto da proposta delineia diretrizes claras para o uso de tecnologias nas salas de aula, promovendo um equilíbrio entre inovação e a importância da interação humano a humano.
Regras para o uso de tecnologia na educação
De acordo com a proposta, a inteligência artificial pode ser utilizada para auxiliar em atividades como pesquisas, correções automáticas e personalização do ensino, mas é categórica ao afirmar que a IA não pode assumir a posição de professor. Além disso, determina que aspectos como planejamento de aulas, avaliações subjetivas e orientações pedagógicas devem ser responsabilidades de profissionais formados na área da educação.
Não só as escolas públicas, mas também as instituições privadas deverão seguir essa regra, abrangendo desde a educação infantil até os níveis de ensino superior e pós-graduação. Essa ampliação da proposta destaca a preocupação em manter a qualidade do ensino em todas as esferas educacionais.
Posicionamento dos parlamentares sobre a proposta
O relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), manifestou apoio à proposta, reforçando que o professor desempenha um papel que vai além da mera transmissão de conhecimento. Para ele, a função do docente inclui a mediação social, afetiva e pedagógica, aspectos que a tecnologia ainda não consegue reproduzir com a mesma eficácia.
“A Inteligência Artificial é um avanço extraordinário, mas na educação, ela deve servir ao professor e ao aluno, e não eliminar postos de trabalho ou desumanizar o processo de aprendizagem”, enfatizou Ribeiro, ressaltando a importância da presença humana no ambiente escolar.
Próximos passos para a aprovação do projeto
Com a tramitação em caráter conclusivo, o projeto ainda precisa ser examinado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A aprovação deste projeto marca um momento significativo no debate sobre o papel da tecnologia na educação, refletindo a busca por um modelo educacional que valorize a interação humana e a formação de cidadãos críticos e participativos, sem a supressão de empregos na área. À medida que a tecnologia continua a avançar, iniciativas como essa são cruciais para garantir que a educação não perca sua essência.