A Medida do Governo para Aposentados e Pensionistas
O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para a solicitação de ressarcimento por aposentados e pensionistas até o dia 20 de março de 2024. Essa decisão foi tomada em razão de diversas reclamações sobre descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde a última segunda-feira (19), muitos beneficiários têm enfrentado problemas técnicos na plataforma Meu INSS, dificultando a realização dos pedidos.
Inicialmente, o prazo para a solicitação terminaria em 14 de fevereiro. Em comunicado oficial, o INSS ressaltou que está em contato constante com a Dataprev, a estatal responsável pela gestão da tecnologia da informação da Previdência Social, para buscar soluções e esclarecimentos sobre as dificuldades enfrentadas pelos usuários.
Manutenção dos Sistemas do INSS e Dados sobre Ressarcimento
A Dataprev informou que realizará uma manutenção programada que, a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro, tornará os sistemas temporariamente indisponíveis. A medida busca melhorar a infraestrutura, mas causou preocupação entre os beneficiários que ainda não conseguiram acessar seus dados.
Conforme o balanço mais recente do INSS, aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já conseguiram o ressarcimento, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões devolvidos. No entanto, o governo estima que 850 mil aposentados e pensionistas ainda estão aptos a solicitar o retorno de valores.
Operação Sem Desconto e suas Implicações
A questão dos descontos indevidos foi revelada pela Operação Sem Desconto, que foi realizada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) estabelecidos entre o INSS e diversas entidades associativas. Essa operação resultou no afastamento de membros da alta administração do instituto em abril.
A nova prorrogação visa garantir que todos os aposentados e pensionistas afetados possam recuperar os valores de forma simplificada, evitando a necessidade de recorrer ao Judiciário.
Como Solicitar a Devolução
Os beneficiários que desejam solicitar o ressarcimento podem fazê-lo através dos canais oficiais do INSS. É importante que todos os afetados por essa situação aproveitem o novo prazo e se informem sobre os procedimentos necessários para garantir seus direitos.