Uma Nova Abordagem para a Proteção das Mulheres
O Governo do Estado de São Paulo anunciou, no início da semana, a formalização de um Termo de Cooperação Interinstitucional, com o objetivo de aprimorar as políticas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Essa colaboração reúne o Executivo, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado, visando estruturar uma resposta mais ágil e integrada frente a essa problemática. As secretarias de Desenvolvimento Social (SEDS), Segurança Pública e Políticas para a Mulher, além do Fundo Social de São Paulo (FUSSP), estão diretamente envolvidas na implementação dessa iniciativa.
O cerne desse acordo é a integração de esforços e a atuação coordenada entre as instituições, permitindo a estruturação de ações contínuas, intersetoriais e articuladas para prevenir e responder à violência contra a mulher. O que antes era um atendimento fragmentado, agora passará a operar de maneira integrada, com fluxos padronizados e uma atuação conjunta entre os órgãos envolvidos.
Entre as diretrizes estabelecidas, destacam-se: o compartilhamento seguro de dados e informações, que proporcionará maior agilidade e assertividade nas respostas do Estado; a padronização dos atendimentos e fluxos institucionais, minimizando falhas e retrabalho no acolhimento das vítimas; a coordenação de ações de proteção social e promoção de direitos, incluindo suporte psicossocial e acesso a benefícios; e uma atuação integrada para evitar a revitimização, garantindo que mulheres e suas famílias não precisem se submeter a relatos repetidos ou a barreiras institucionais.
A SEDS, juntamente com as secretarias de Segurança Pública e Políticas para a Mulher, além do FUSSP, será encarregada da execução das estratégias no âmbito da administração pública estadual. O plano de trabalho está organizado em quatro eixos fundamentais: prevenção, proteção, enfrentamento e capacitação/autonomia, mostrando um compromisso em várias frentes para enfrentar essa questão tão complexa.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, “a integração entre as instituições é crucial para garantir uma resposta mais rápida, humanizada e eficaz à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Assim, conseguimos fortalecer uma rede que protege, acolhe e cria condições reais para que as mulheres possam reconstruir suas vidas com autonomia e segurança”.
Vale ressaltar que essa cooperação não envolve a transferência de recursos financeiros entre as instituições participantes. Cada uma delas arcará com os custos de suas ações dentro de seus respectivos orçamentos, o que otimiza o uso do dinheiro público e evita a sobreposição de esforços. Essa nova abordagem representa um avanço significativo nas políticas de proteção à mulher em São Paulo, refletindo um compromisso em enfrentar a violência de gênero com seriedade e eficácia.