Protetores Auditivos para Alunos com TEA
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto que assegura a distribuição gratuita de protetores auditivos para estudantes da educação básica diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA). O projeto de lei 432/2025, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), agora segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta altera a legislação que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, visando garantir o fornecimento de protetores auditivos tanto nas instituições de ensino públicas quanto nas privadas.
Conforme destaca Mecias de Jesus, a implementação da distribuição dos protetores auditivos poderá ser realizada através de parcerias e convênios entre entidades públicas e privadas, o que ajudaria a reduzir os custos para os cofres públicos. O senador enfatiza que ruídos elevados podem causar sérios desconfortos para esses alunos, ocasionando crises emocionais e até desorganização cognitiva, o que compromete tanto a socialização quanto o aprendizado.
O relator do projeto, Marcos Pontes, acredita que a iniciativa representa uma solução prática e eficiente para mitigar o desconforto e a desorganização que ruídos intensos ou incômodos podem causar em crianças autistas que possuem hipersensibilidade auditiva.
— O fornecimento dos protetores auditivos, segundo Pontes, pode ser viabilizado através de parcerias e convênios entre entidades públicas e privadas, diminuindo assim a carga financeira sobre o governo.
Na nova redação do texto, o relator também promoveu algumas alterações terminológicas, substituindo o termo “protetores auriculares” por “protetores auditivos”, para evitar confusões com equipamentos usados na natação. Além disso, a expressão “educação básica” foi adotada para abranger a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação profissional técnica de nível médio, facilitando a compreensão sobre o alcance da norma.
Audiências Públicas e Debates Sobre Direitos da Criança
Além do projeto dos protetores auditivos, a CDH também aprovou requerimentos para a realização de um seminário e dez audiências públicas com diversas temáticas a serem discutidas ao longo do ano. Muitas dessas audiências sugerem debates focados na proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é a autora de várias sugestões, incluindo audiências sobre campanhas institucionais relacionadas ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho (REQ 11/2026 – CDH), e ao Novembro Roxo, mês dedicado à prematuridade e à atenção neonatal (REQ 12/2026 – CDH).
Outra proposta da senadora Damares é o REQ 16/2026 – CDH, que propõe um debate sobre o preocupante tema do desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil. Além disso, o REQ 19/2026 – CDH, também de sua autoria, solicita a realização de um seminário com o tema “Fortalecimento dos Conselhos Tutelares”, programado para ocorrer no dia 18 de novembro de 2026, no Auditório Petrônio Portella.