Medida Provisória Fomenta Reconstrução em Cidades Mineiras
O governo federal lançou uma medida provisória que autoriza a liberação de até R$ 500 milhões para que empresas e cidadãos de municípios mineiros, como Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, possam financiar a recuperação de seus negócios. Essas localidades foram severamente impactadas pelas chuvas intensas que ocorreram em fevereiro. A MP 1.337/2026 foi publicada na última sexta-feira (6) no Diário Oficial da União.
A medida visa facilitar o acesso a condições financeiras mais vantajosas para os afetados. Para isso, o governo pretende reforçar o Fundo Garantidor para Operações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, possibilitando que estas instituições financeiras ofereçam condições especiais de crédito. Um contrato entre o Poder Executivo e os bancos será assinado, e o Conselho Monetário Nacional (CMN) ficará responsável pela regulamentação da proposta.
As linhas de crédito estão previstas para serem disponibilizadas em até 120 dias a contar da publicação da medida. Além dos municípios já citados, outras cidades que tenham seu estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal também terão acesso a este financiamento, ampliando assim o alcance da ajuda emergencial.
Destinação dos Recursos e Aprovação no Congresso
Os recursos financeiros poderão ser utilizados para diversas finalidades, sendo as principais:
- Reconstrução de estabelecimentos comerciais;
- Aquisição de máquinas e equipamentos para revitalizar o setor produtivo;
- Capital de giro para manter as operações das empresas.
Os R$ 500 milhões destinados a essa ação são oriundos do superávit financeiro do Fundo Social em 2025, um fundo criado em 2010 com o objetivo de financiar o desenvolvimento social e regional, utilizando recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural.
Agora, a proposta passará pelo crivo do Congresso Nacional, que terá um prazo de até 120 dias para analisar a medida provisória. Se aprovada, a MP deverá ser convertida em lei, consolidando assim a autorização para o financiamento e garantindo a assistência necessária para a recuperação econômica dessas regiões afetadas.