Novo Marco Legal para a Educação Infantil
A partir de agora, os professores que atuam na educação infantil estão oficialmente reconhecidos como parte da carreira do magistério. Essa mudança importante foi estabelecida pela Lei 15.326, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (7). Com essa nova legislação, educadores que trabalham em creches e pré-escolas terão acesso ao piso salarial nacional e poderão se enquadrar em planos de carreira, representando um avanço significativo na valorização desses profissionais.
O texto da lei foi sancionado sem vetos e teve origem no projeto de lei da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A proposta, batizada como PL 2.387/2023, recebeu aprovação no Senado em dezembro de 2025, tendo a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) como uma das relatoras. Dorinha, em seu discurso durante a votação, destacou a importância da medida: “É um resgate histórico o que estamos fazendo. O projeto trata de justiça”, afirmou.
A nova legislação estabelece que são considerados professores da educação infantil aqueles que lecionam para crianças de zero a cinco anos e que tenham sido aprovados em concursos públicos, independente do cargo que ocupem. Além disso, a lei determina que esses educadores devem ter, no mínimo, formação em nível médio (magistério) ou curso superior. Essa diretriz visa garantir que os profissionais da educação infantil possuam a qualificação adequada para atuar em um setor tão vital para o desenvolvimento das crianças.
Essas mudanças são parte de um movimento mais amplo de valorização dos profissionais da educação, que enfrentam desafios diários em suas atividades. O reconhecimento oficial da carreira ajuda a fortalecer a profissão e a garantir que os educadores tenham as condições necessárias para desempenhar suas funções com qualidade. Assim, espera-se um impacto positivo não só nos salários, mas também na formação continuada desses profissionais, que são fundamentais para a formação das futuras gerações.
Além disso, a inclusão dos professores da educação infantil na carreira do magistério pode influenciar positivamente a percepção da sociedade sobre a importância da educação na primeira infância. Essa fase é crucial para o desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças, e ter profissionais bem remunerados e valorizados pode refletir diretamente na qualidade do ensino e no aprendizado dos pequenos.
O avanço promovido pela Lei 15.326 é um passo importante, mas a luta pela valorização dos educadores continua. A expectativa é que essa mudança inspire novas políticas públicas que priorizem a formação e o bem-estar dos professores, garantindo que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida.