Possibilidade de Mudanças na Jornada de Trabalho
O ano de 2026 pode ser um marco para a legislação trabalhista brasileira. Em coletiva realizada na última terça-feira (30), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que a aprovação da redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas é uma meta viável, mesmo em um período eleitoral. Além disso, Marinho defendeu o fim da polêmica escala de trabalho 6×1, que exige que os trabalhadores atuem por seis dias consecutivos antes de desfrutar de um dia de descanso. O ministro acredita que a mobilização social durante eleições pode ser um fator impulsionador para que esse tema avance no Congresso Nacional.
“A jornada de trabalho, até por ser um ano eleitoral, talvez até facilite [a aprovação], em vez de ser difícil. Vai depender muito de como as categorias, de como a classe [trabalhadora] se mobiliza”, destacou Marinho. Essa análise reflete a expectativa de que a pressão das ruas poderia influenciar positivamente diretamente as decisões legislativas.
Comparações com a Isenção do Imposto de Renda
O ministro também fez uma analogia entre a discussão sobre a redução da jornada e a recente aprovação da isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. Esse projeto, que foi bem recebido e aprovado por unanimidade nas duas Casas do Congresso, ocorreu após um intenso debate no qual a mobilização pública foi um elemento chave. “Ali [no Congresso] era hostil o debate de aprovar o Imposto de Renda do jeito que foi aprovado, com a parte de cima tendo que pagar a diferença. Passou pelo calor das ruas. Aquela unanimidade congressual, na Câmara e no Senado, foi uma unanimidade forçada”, analisou Marinho, sublinhando que a pressão popular pode facilitar a tramitação de leis que beneficiam a classe trabalhadora.
Economia Brasileira Preparada para Novas Medidas
Para Marinho, a economia nacional já demonstra maturidade suficiente para implementar a redução da jornada de trabalho. Ele ressaltou que “é plenamente possível fazer a redução da jornada máxima para 40 horas semanais” e que é essencial avançar na discussão do fim da escala de trabalho 6×1, especialmente para atender às demandas da juventude, que frequentemente busca melhores condições de trabalho e qualidade de vida.
O ministro ainda enfatizou que as negociações coletivas entre sindicatos e empregadores podem encontrar um meio-termo que não prejudique atividades que necessitam operar todos os dias da semana. “Não tem nenhuma lei que vai fazer enquadramento de grade de jornada propiciando que uma entidade, uma fábrica, uma atividade de saúde, qualquer atividade, trabalhe 24 horas por dia. As duas partes da mesa, trabalhadores e empregadores, sentam e seguramente vão compor da maneira mais serena possível”, comentou.
Panorama Legislativo Atual
No cenário atual, diversas propostas de lei estão em trâmite tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado sobre a redução da jornada de trabalho e a eliminação da escala 6×1. Recentemente, uma subcomissão especial da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, embora tenha rejeitado a proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1. Essa discussão legislativa evidencia a relevância do tema e a expectativa de que novos avanços sejam alcançados, mesmo em um ano marcado por disputas eleitorais.