Novas Diretrizes para o Uso de IA nas Escolas
A regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino brasileiro está ganhando contornos mais definidos. Com o intuito de evitar que a tecnologia seja utilizada de forma inadequada, o relator Celso Niskier destaca a importância de criar um ambiente de inovação amparado por regras que assegurem a responsabilidade humana nos processos pedagógicos. “As instituições de ensino precisam de orientação. Algumas estão proibindo o uso de IA, enquanto outras deixaram tudo muito solto. É essencial que exista uma regulamentação”, afirma Niskier, que representa o texto voltado ao ensino superior.
Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) revelam que cerca de 70% dos estudantes do ensino médio que acessam a internet utilizam ferramentas de IA generativa, como ChatGPT e Copilot, para suas pesquisas escolares. No entanto, apenas 32% receberam algum tipo de orientação nas instituições sobre como empregar essas tecnologias de maneira eficaz.
O projeto ainda está sujeito a modificações durante sua tramitação. Na próxima segunda-feira, ele será avaliado pela Comissão Bicameral de Estudos sobre a Utilização da Inteligência Artificial na Educação, um grupo composto por integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) que discute o tema. Após essa etapa, o texto passará por consulta pública, e a votação entre os membros do conselho deve ocorrer apenas a partir de abril. Para ser implantada, a nova regulamentação ainda precisará ser homologada pelo Ministério da Educação (MEC).
Evitar os Erros do Passado
Israel Batista, relator do texto para a educação básica, ressalta a necessidade de um planejamento cuidadoso para a integração da IA nas escolas. “Estamos nos antecipando para não repetir os erros cometidos com a chegada dos celulares. Naquela época, ninguém parou para considerar o impacto que a tecnologia teria”, argumenta.
O relatório, que é resultado de um ano e meio de debates envolvendo especialistas, MEC e Unesco, estabelece regras específicas para os professores. O texto permite o uso de IA para atividades como planejamento de aulas, tradução e correção de questões objetivas, mas proíbe a correção de questões dissertativas por essas ferramentas. Essa prática já é aplicada na rede estadual de São Paulo, onde as correções devem passar obrigatoriamente por um professor antes de serem entregues ao aluno.
Niskier compara a utilização da IA na correção de dissertativas ao funcionamento de hospitais, onde exames são realizados por máquinas, mas a interpretação final cabe a um médico. “Neste caso, a ferramenta pode auxiliar na correção desde que a palavra final seja do professor”, explica.
Integração Curricular da IA
No ensino superior, a proposta é que a inteligência artificial faça parte dos currículos de todas as áreas, promovendo uma formação crítica sobre os impactos sociais, éticos e jurídicos que essas tecnologias acarretem. Além disso, as licenciaturas deverão preparar os alunos para o uso pedagógico e ético da IA em sala de aula.
O relatório ainda sugere que as instituições de ensino abordem temas como algoritmos, vieses e o uso ético da IA, tanto na educação básica quanto no ensino superior, embora não especifique quais ferramentas os alunos poderão utilizar. Israel Batista observa que a regulamentação deve fornecer diretrizes gerais, e depois o CNE desenvolverá guias com orientações mais detalhadas: “Com esses materiais, vamos indicar soluções práticas para os professores”.
Propostas para o Futuro da IA na Educação
Uma das recomendações do relatório é a criação de um Observatório Nacional de IA na Educação, que teria como função coletar e analisar dados sobre o uso dessas ferramentas nas escolas brasileiras. O formato desse observatório ainda será debatido.
Outra sugestão é a implementação de um Programa Nacional de IA na Educação, semelhante ao sistema de compra de livros didáticos no Brasil. A ideia é que o MEC ofereça linhas de financiamento às redes estaduais e municipais para que possam investir em soluções de IA, capacitar professores e garantir a infraestrutura necessária para o funcionamento adequado.
“É fundamental que haja um programa com recursos que assegure o uso equitativo da IA, reduzindo as desigualdades entre as redes de ensino e promovendo iniciativas inovadoras”, conclui Niskier.
A expectativa é que o relatório elaborado pelos relatores seja aprovado pela comissão. Contudo, Mônica Sapucaia, presidente do grupo, lembra que o texto pode passar por modificações após as consultas públicas. Ela enfatiza que a regulamentação deve fornecer diretrizes claras para as instituições de ensino: “O documento atual é um bom ponto de partida, mas precisamos de um instrumento mais direto que organize as informações e ajude as escolas, que estão em busca de orientação”.