Nova Medida na Saúde Pública
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro ao aprovar um projeto de lei que regulamenta a indicação de doses restantes em inaladores de medicamentos, como os utilizados por pacientes com asma. Essa ação visa garantir maior transparência e eficácia no uso desses dispositivos, conhecidos popularmente como “bombinhas de asma”.
Segundo o texto aprovado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por estabelecer os requisitos técnicos que devem ser seguidos na fabricação das embalagens desses inaladores. A proposta altera a Lei 6.360/76, que trata das normas de vigilância sanitária para medicamentos, trazendo assim um aspecto crucial para a saúde pública.
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), enfatizou a importância da medida, afirmando que a falta de informação sobre a quantidade de medicamento restante nos frascos representa um sério obstáculo na prevenção de crises de asma. “Manter uma reserva de medicamento para situações críticas se torna muito mais complicado quando o paciente não tem ideia de quanto ainda possui para uso”, destacou Morais.
O texto que foi aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 120/15, originalmente apresentado pelo deputado Juscelino Filho (União-MA). O projeto inicial propunha a alteração do Código de Defesa do Consumidor, obrigando os fabricantes a incorporar mecanismos que informem o número de doses restantes nos inaladores.
A relatora argumentou que a responsabilidade pela definição dos requisitos técnicos para as embalagens deve ser atribuída à Anvisa, uma vez que o órgão possui expertise técnica e responsabilidade institucional sobre o assunto. “Considera-se mais adequado que a definição dos requisitos técnicos aplicáveis às embalagens de inaladores de medicamentos seja atribuída à competência regulamentar da Anvisa”, comentou.
Próximos Passos para Aprovação
Após essa aprovação significativa, o projeto ainda precisará passar por mais uma análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se transforme em lei, será necessário que o texto seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Com essa iniciativa, espera-se que a gestão do uso de medicamentos para asma e outras doenças respiratórias se torne mais eficiente, beneficiando milhares de pacientes em todo o Brasil.