Proteção ao Setor Produtivo
O governo federal se prepara para editar um decreto que regulamentará salvaguardas, instrumentos que visam proteger os produtores brasileiros, em acordos comerciais realizados pelo país. A confirmação veio nesta quinta-feira (19) do presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, em Caxias do Sul (RS).
Conforme Alckmin, a iniciativa tem como objetivo estabelecer regras claras para a implementação de mecanismos de proteção à produção brasileira em situações de aumento repentino de importações que possam prejudicar setores da indústria e do agronegócio. O decreto abarcará não apenas acordos já existentes, mas também futuros compromissos comerciais. “O presidente Lula regulamentará a salvaguarda por decreto. Em casos de aumento significativo de importações, a medida poderá ser acionada imediatamente”, disse Alckmin.
Funcionamento das Salvaguardas
As salvaguardas são dispositivos previstos em acordos comerciais que permitem que um país adote medidas de proteção diante de surtos de importação resultantes da redução de tarifas negociadas. Se comprovado um dano grave à produção nacional, o governo poderá:
- Estabelecer cotas de importação;
- Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
- Restabelecer o nível anterior de impostos antes da vigência do tratado.
O novo decreto também deverá normatizar prazos, procedimentos de investigação e critérios para a aplicação dessas salvaguardas.
Ampliação dos Acordos Comerciais
A regulamentação das salvaguardas ocorre em um momento de expansão da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com países como Singapura e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), além de um acordo significativo com a União Europeia. Com essas novas tratativas, a parcela da corrente de comércio brasileira contemplada por preferências tarifárias subiu de 12% para 31,2%, mais que dobrando o alcance dos acordos comerciais.
Anteriormente, a aplicação de salvaguardas podia ser feita com base em normas multilaterais gerais. Porém, com a ampliação dos compromissos preferenciais, o governo avalia que se faz necessário criar uma disciplina específica para assegurar previsibilidade e segurança jurídica na utilização desse instrumento.
Acordo Mercosul-União Europeia
No evento, Alckmin também abordou o cronograma de desgravação tarifária previsto no acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Ele destacou que a redução das tarifas será feita de maneira gradual, permitindo que os produtores nacionais se adaptem às novas condições de mercado. Para o setor de vinhos, o período de adaptação será de oito anos, enquanto para espumantes, o prazo se estenderá a 12 anos.
Benefícios para o Setor de Vinhos
Além do acordo com a União Europeia, Alckmin ressaltou que o setor de vinhos também terá ganhos com a reforma tributária em curso. Ele afirmou que a nova legislação tributária sobre o consumo deve resultar em uma diminuição de cerca de 7% na carga de impostos incidentes sobre os vinhos nacionais, uma estratégia para fortalecer a competitividade do setor.
Antes da abertura oficial da festa, o presidente em exercício se reuniu com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Entre os assuntos discutidos estavam, além do acordo com a União Europeia, a reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para a renovação da frota de caminhões do setor.