Convocação de Ministros para Esclarecimentos
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) está se preparando para convocar três ministros do governo federal a fim de esclarecer os repasses públicos destinados às escolas de samba no Rio de Janeiro. A votação dos requerimentos de convocação está agendada para esta terça-feira (24), às 10h.
O senador Dr. Hiran (PP-RR), autor dos pedidos, levanta questionamentos sobre o interesse público na utilização desses recursos. Ele propõe ouvir:
- o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano (REQ 7/2026 – CTFC);
- o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira (REQ 6/2026 – CTFC);
- a ministra da Cultura, Margareth Menezes (REQ 8/2026 – CTFC).
Além disso, Dr. Hiran sugere a convocação do diretor-presidente da Embratur, Marcelo Freixo (REQ 5/2026 – CTFC), para discutir os critérios técnicos e a fiscalização dos repasses realizados.
O senador destaca que, segundo os documentos apresentados, 12 agremiações receberam um total de R$ 12 milhões do Poder Executivo em 2026. Essa transferência foi realizada por meio de um acordo de cooperação entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).
Proposta de Fiscalização sobre Curso de Medicina
Na mesma sessão, a CTFC deve votar uma proposta de fiscalização e controle (PFS 5/2025) que visa analisar a legalidade do processo seletivo para o curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Esta proposta prevê vagas exclusivas para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Os estudantes que se encaixam nesse perfil, incluindo assentados, acampados e quilombolas, foram aprovados em 2025 para uma turma especial do curso.
Dr. Hiran, responsável pela proposta de fiscalização, justifica que a situação pode representar uma afronta ao princípio da universalidade do ensino. Ele menciona que a análise deverá contar com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta de fiscalização recebeu a aprovação do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), evidenciando o apoio entre os parlamentares para garantir a legalidade e a transparência das ações educacionais em curso.