Inep Defende a Correção dos Resultados do Enamed
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, afirmou nesta terça-feira (20) em entrevista à TV Brasil, que não houve erro nos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Este exame avaliou 351 cursos de medicina em todo o Brasil. De acordo com Palacios, cerca de 30% das instituições apresentaram desempenho insatisfatório, ou seja, menos de 60% dos alunos foram considerados proficientes.
Os resultados do Enamed são fundamentais, uma vez que influenciam o conceito Enade das instituições, que varia de 1 a 5. As notas 1 e 2, por sua vez, são consideradas insuficientes pelo Ministério da Educação (MEC).
As associações que representam faculdades privadas levantaram questionamentos sobre a discrepância entre os dados apresentados ao sistema em dezembro do ano passado e os números recentemente divulgados, especialmente no que tange ao total de estudantes considerados proficientes.
Reconhecimento de Divergências
Palacios admitiu que houve uma discrepância de informações, a qual foi registrada em um comunicado interno no sistema eMEC, acessível pelas instituições para validação de dados. Ele explicou que as informações incorretas sobre o número de alunos que alcançaram a proficiência foram retificadas, mas não foram utilizadas para classificação dos cursos.
“Houve um erro no quantitativo de estudantes proficientes, mas os dados não afetaram os indicadores de qualidade dos cursos. A informação publicada anteriormente era uma prévia com dados incorretos, que foram corrigidos posteriormente”, explicou o presidente do Inep.
Segundo ele, os boletins entregues aos participantes, os resultados publicados para os cursos e o conceito Enade gerado pelo Inep para as avaliações de medicina não apresentam problemas. “Os resultados são válidos e não houve intercorrências na divulgação, tanto dos boletins quanto da publicação recente dos resultados”, reiterou.
Posicionamento da ABMES
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) se manifestou em nota, ressaltando que as inconsistências foram reconhecidas pelo MEC e pelo Inep durante a divulgação dos resultados do Enamed. A entidade mencionou que o Inep publicou uma série de notas técnicas — como a NT nº 40, entre 9 e 12 de dezembro, a NT nº 42, em 22 de dezembro, e a NT nº 19, em 30 de dezembro — alterando e complementando critérios metodológicos após a aplicação das provas e do prazo de recursos, que terminou em 17 de dezembro.
Conforme a ABMES, essas alterações geraram sérias dúvidas sobre a transparência das informações e comprometeram a segurança jurídica e a interpretação correta dos dados. “Os dados apresentados não coincidem com os divulgados para a imprensa, e o MEC reconheceu a existência de inconsistências, ampliando a insegurança regulatória para as instituições”, afirmou a associação.
Medidas Cautelares e Prazos para Manifestação
O conceito Enade insatisfatório pode levar o MEC a aplicar medidas cautelares, como a limitação de vagas em cursos de medicina e a restrição de novos ingressos. A partir da próxima segunda-feira (26), o Inep abrirá um prazo de cinco dias para que as instituições possam esclarecer dúvidas e apresentar suas considerações sobre os resultados da avaliação dos cursos.
Nesse contexto, a ABMES reforçou a necessidade de uma apuração rigorosa dos fatos, afirmando que, diante das circunstâncias atuais, é impossível garantir a exatidão dos conceitos divulgados pelo Inep. A associação também criticou a maneira como os microdados foram disponibilizados, sem a possibilidade de vinculação entre alunos e instituições, o que dificulta a verificação das informações.