Esclarecimentos Necessários ao MPRJ
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, conhecido como Rioprevidência, precisa prestar esclarecimentos ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre as negociações relacionadas a empréstimos consignados e a aplicação de mais de R$ 100 milhões em instituições financeiras não credenciadas. Um ofício do MPRJ, enviado na terça-feira, 7 de novembro, estabelece um prazo de cinco dias para que o Rioprevidência apresente uma série de documentos, incluindo estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que fundamentaram as aplicações em fundos como Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.
A responsabilidade do Rioprevidência abrange a gestão e o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais. A autarquia atua com recursos que incluem royalties do petróleo, visando garantir esses pagamentos, mas atualmente se vê sob investigação devido a investimentos considerados de risco, o que levanta preocupações sobre a segurança dos ativos previdenciários.
Investigações sobre o Patrimônio Previdenciário
Segundo informações, os investimentos controversos foram realizados nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, após uma recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ. Este grupo solicitou que o Rioprevidência adotasse precauções para proteger o patrimônio previdenciário do Estado e para recuperar possíveis perdas resultantes da liquidação extrajudicial do Banco Master.
No dia 18 de novembro de 2025, a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master foi decretada pelo Banco Central, englobando instituições como o Banco Master S/A e o Banco Letsbank S/A. Essa medida foi provocada por uma grave crise de liquidez e por sérias violações das normas vigentes do Sistema Financeiro Nacional, aumentando assim a necessidade de um manejo mais cauteloso dos recursos públicos.
Empréstimos Consignados e Instrumentos de Crédito
Além das aplicações financeiras, o MPRJ também solicita que o Rioprevidência informe, dentro do mesmo prazo, a situação atual dos empréstimos consignados feitos por servidores e pensionistas junto ao Credcesta, que é gerido pelo Banco Master. Essa solicitação se insere em um contexto mais amplo de proteção aos recursos dos servidores e pensionistas, visando evitar possíveis prejuízos financeiros.
Adicionalmente, a autarquia terá que explicar se foram oferecidos outros instrumentos de crédito, cujas garantias estejam ligadas a estruturas negociais que o Rioprevidência mantém com o Banco Master ou outros agentes financeiros, como o Banco Pleno, que também se encontra em processo de liquidação extrajudicial.
O MPRJ reforça a determinação de interromper a celebração de novos contratos, tendo em vista a urgência de proteger o patrimônio previdenciário e os direitos dos servidores e pensionistas associados ao fundo de pensão. A situação exige um gerenciamento mais rigoroso das finanças, especialmente diante das recentes turbulências que abalaram a confiança nas instituições financeiras envolvidas. Essas medidas são essenciais para garantir a estabilidade e a segurança dos recursos previdenciários em um cenário econômico incerto.