A Necessidade de Proteção Durante Grandes Festividades
Com a proximidade do Carnaval, um amplo debate envolvendo parlamentares, gestores e especialistas destacou a urgência de ampliar as ações de proteção e prevenção contra a violência e a exploração de crianças e adolescentes durante essas festividades. Na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (12), foram apresentados dados alarmantes que revelam um cenário persistente de abusos e violações contra menores de 18 anos. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou a importância de uma colaboração entre o poder público e a sociedade civil.
Informações da Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indicam que 2024 registrou um aumento de 38% nas violações de direitos de crianças e adolescentes durante o Carnaval, com um terço das denúncias referindo-se a casos de violência contra menores. Entre os tipos de violência mais comuns em eventos desse porte, destacam-se a exploração sexual, o trabalho infantil, o uso de drogas e álcool, além de desaparecimentos e maus-tratos.
Importância do Envolvimento Social
A comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Ana Paula Barros Habka, enfatizou que a proteção de crianças e adolescentes requer o envolvimento constante de toda a sociedade. Ela argumentou que, além das políticas públicas, é fundamental que as famílias estejam atentas e engajadas na identificação de situações de risco.
— O Carnaval é um momento de alegria, mas não podemos confundir essa festividade com situações que colocam as crianças em perigo. Os dados apresentados são alarmantes e evidenciam a urgência de um esforço conjunto.
Políticas Integradas de Prevenção
A análise do panorama de violência letal e sexual contra menores no Brasil revela que entre 2021 e 2023, aproximadamente 15 mil crianças e adolescentes foram vítimas de mortes violentas, o que equivale a cerca de 5 mil casos por ano. Em 2023, mais de 63 mil registros de violência sexual foram contabilizados, ou seja, uma ocorrência a cada 8 minutos, com aumento significativo de casos envolvendo crianças de até 9 anos.
A senadora Damares Alves destacou a necessidade de reforçar ações preventivas, especialmente em épocas de grandes eventos, que atraem multidões e aumentam a exposição de crianças a situações de risco. Ela enfatizou que organismos internacionais, como a ONU, defendem políticas integradas focadas na proteção da infância e na responsabilização dos agressores.
A Cultura Permissiva e Seus Impactos
Luciana Temer, representante do Instituto Liberta, que trabalha no combate à violência sexual contra crianças, apontou que atos criminosos contra esse público tendem a se intensificar durante o Carnaval, além de serem alimentados por uma “cultura permissiva” que ainda aceita esse tipo de violência. Segundo ela, enquanto a sociedade já avançou na condenação de práticas como o racismo, ainda há uma permissividade em relação a expressões relacionadas ao abuso sexual infantil.
— Dados mostram que 44,4% dos estupros contra crianças de até 13 anos foram cometidos por pais ou padrastos. A música mais tocada no Carnaval de 2023 tem letras que trivializam essa situação. Isso não pode ser normalizado.
Ações e Campanhas de Sensibilização
A coordenadora da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Denise Andreia de Oliveira Avelino, informou sobre a campanha “No Carnaval, pule, brinque e cuide”, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania nos últimos três anos. A iniciativa visa sensibilizar a sociedade sobre a responsabilidade individual na proteção de crianças e adolescentes, mas também ressalta a importância de integrar políticas públicas em diferentes níveis.
— O Carnaval deve ser visto como uma oportunidade para desenvolver estratégias de proteção que envolvam educação e mobilização social, além de preparar redes de atendimento para garantir a segurança das crianças durante essas festividades.
Desafios no Judiciário e Violência Digital
O juiz Fábio Francisco Esteves, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expressou preocupação com a necessidade de equilibrar a proteção de crianças com o respeito às manifestações culturais, como o Carnaval. Ele defendeu um olhar crítico sobre como essas festividades podem ser ressignificadas para garantir a segurança dos menores.
Uma pesquisa do ChildFund Brasil revelou que 54% dos adolescentes brasileiros já enfrentaram algum tipo de violência sexual online, enquanto 60% dos pais não monitoram as atividades digitais dos filhos. Esses dados sublinham a importância de políticas educacionais que abordem a segurança na internet.
— É evidente que precisamos avançar nas políticas de orientação para garantir que os adolescentes conheçam os mecanismos de proteção disponíveis — alertou Maurício Cunha.