Governo divulga decreto que estabelece aumento do salário mínimo
O Governo Federal anunciou oficialmente, através do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24), o decreto que fixa o novo valor do salário mínimo para o ano de 2026. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, o salário mínimo passará a ser de R$ 1.621, um acréscimo de R$ 103 em relação ao valor vigente em 2025, que era de R$ 1.518. Esse reajuste representa um aumento de 6,79%.
Pessoas que recebem o salário mínimo ou benefícios atrelados a esse montante, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-desemprego, já podem se preparar para receber o novo valor, que será implementado a partir de fevereiro de 2026.
O reajuste do salário mínimo segue um conjunto de medidas calculadas com base em indicadores econômicos, como a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Neste contexto, a inflação até novembro deste ano foi de 4,4%, e para o cálculo do novo salário, também foi considerada a alta real de 2,5% do PIB de 2024.
Impactos e Mudanças na Previsão
Vale ressaltar que em dezembro de 2024, o Governo já havia sancionado uma legislação que limita o aumento real do salário mínimo a 2,5%, uma decisão que se alinha ao teto de gastos do novo arcabouço fiscal. Essa medida visa garantir maior controle sobre as despesas públicas, ao mesmo tempo que assegura um aumento para os trabalhadores.
O valor ajustado para 2026 mostra-se inferior ao que havia sido estimado anteriormente. Em março deste ano, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) havia projetado um salário mínimo de R$ 1.630, valor que agora foi revisto.
Referência para milhões de brasileiros
Esse ajuste no salário mínimo impacta diretamente cerca de 59,9 milhões de cidadãos brasileiros, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Trabalhadores formais, aposentadorias e pensões, além de diversos benefícios sociais, serão afetados por essa mudança. O aumento do salário mínimo não apenas ajuda a melhorar a condição financeira dos trabalhadores, mas também reflete o compromisso do Governo em manter políticas de valorização do trabalho.
Em um cenário econômico repleto de desafios, o reajuste do salário mínimo é uma medida que busca equilibrar as necessidades financeiras da população com os limites fiscais impostos pela atual administração. Assim, é fundamental que os cidadãos estejam informados sobre esses ajustes, pois eles desempenham um papel significativo na economia do país.