Impactos do Novo Salário Mínimo na Economia
Previsto para ser implementado em 1º de janeiro e começar a ser pago em fevereiro, o novo salário mínimo de R$ 1.621 deverá injetar aproximadamente R$ 81,7 bilhões na economia, segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Essa projeção leva em conta as repercussões sobre a renda, o consumo e a arrecadação, mesmo em meio a um cenário fiscal mais restrito.
O levantamento do Dieese aponta que cerca de 61,9 milhões de brasileiros terão seus rendimentos impactados diretamente pelo novo piso salarial. Dentre esse total, 29,3 milhões são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto 17,7 milhões são empregados, 10,7 milhões trabalham como autônomos, 3,9 milhões são empregados domésticos e 383 mil são empregadores.
Este novo valor representa um reajuste nominal de 6,79% em relação ao salário mínimo atual, respeitando as diretrizes estabelecidas pela política de valorização do salário mínimo, que é permanente.
Consequências Fiscais e Orçamentárias
Conforme o Dieese, o aumento do salário mínimo impacta diretamente benefícios e despesas que estão atrelados ao piso nacional, trazendo reflexos significativos para o orçamento público. Entre os principais efeitos, destacam-se:
- Um aumento estimado de R$ 39,1 bilhões nas despesas da Previdência Social até 2026;
- Custo adicional de R$ 380,5 milhões para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo;
- 46% dos gastos previdenciários são afetados diretamente pelo reajuste;
- 70,8% dos beneficiários da Previdência recebem benefícios que dependem do salário mínimo.
O desafio do governo, portanto, será equilibrar os efeitos positivos do aumento do salário mínimo na renda da população com a necessidade de controlar as despesas obrigatórias, especialmente em um contexto onde o cumprimento das metas fiscais é fundamental.
Critérios para o Reajuste do Salário Mínimo
O reajuste do salário mínimo é regido pela Lei 14.663, promulgada em agosto de 2023, que estabelece a correção anual com base em dois critérios principais: a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e o crescimento do PIB referente a dois anos antes.
No entanto, é importante ressaltar que o cálculo para 2026 será parcialmente limitado pelo novo arcabouço fiscal, conforme estipulado pela Lei Complementar 200/2023, que impõe um teto para o crescimento real das despesas da União. Essa situação cria um cenário de incerteza sobre o impacto fiscal futuro do aumento do salário mínimo.
Portanto, enquanto o novo salário mínimo promete uma injeção significativa na economia e a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros, os desafios fiscais permanecem, exigindo uma gestão cuidadosa por parte do governo para evitar desequilíbrios nas contas públicas.