Iniciativa que Valoriza Projetos de Engenharia
Empresas e profissionais da engenharia, arquitetura e construção civil que atuam em comunidades de baixa renda terão a oportunidade de ser reconhecidos através do Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. Essa iniciativa, prevista no Projeto de Lei 4.553/2023, foi aprovada pelo Senado na terça-feira, dia 3, e agora aguarda sanção presidencial.
O projeto, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), passou pela votação com apenas uma emenda de redação proposta pelo senador Weverton (PDT-MA), que atuou como relator na Comissão de Infraestrutura (CI). Como não houve alterações substanciais no conteúdo, a proposta segue para a sanção do presidente.
Requisitos para Receber o Selo
Conforme as diretrizes estabelecidas, o selo poderá ser concedido a projetos que atendam a algumas condições. Entre elas, a execução de iniciativas que beneficiem comunidades originárias e tradicionais, além de mutuários e proprietários de imóveis que pertençam preferencialmente às faixas de renda do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Para que empresas e profissionais consigam obter a certificação, deverão cumprir os seguintes critérios:
- Completar um projeto de habitação ou saneamento que beneficie majoritariamente famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Implementar políticas de equidade na contratação e gestão de recursos humanos nas obras submetidas à avaliação;
- Fomentar a adoção de técnicas construtivas sustentáveis, com foco no desenho universal.
A inclusão do conceito de desenho universal foi proposta por meio de uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Essa abordagem visa criar produtos, ambientes e serviços que possam ser utilizados por todas as pessoas, sem a necessidade de adaptações específicas para indivíduos com deficiência.
Impacto Social e Ambiental do Projeto
O relator do projeto, senador Weverton, acredita que a iniciativa pode estimular as empresas a adotar uma visão além dos meros aspectos econômicos. “Ao exigir requisitos como a elaboração de projetos habitacionais ou de saneamento voltados para famílias de baixa renda, a utilização de técnicas sustentáveis e a implementação de políticas equitativas, o projeto ajuda a cultivar uma cultura de responsabilidade social e ambiental no setor”, destacou Weverton em seu relatório.
Categorias do Selo de Engenharia Solidária
As obras que poderão receber o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária abrangem diversas categorias, como estruturas, reformas, ampliações, melhorias, adaptações de acessibilidade e instalações temporárias. A certificação será concedida em três níveis: iniciante, intermediário e avançado, com base no porte dos projetos e no número de beneficiários atendidos.
As definições detalhadas para essas categorias, bem como outros procedimentos relacionados à concessão, revisão e renovação do selo, serão estabelecidas em regulamento a ser editado pelo Poder Executivo. Essa regulamentação buscará garantir a efetividade e a transparência no processo de certificação.