Expectativas e Desafios do Senado para o Retorno das Atividades em Fevereiro
O Senado se prepara para retomar suas atividades em fevereiro, e um dos assuntos mais discutidos é a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro, a sabatina de Messias foi adiada pelo governo, que busca tempo para negociar a indicação e evitar um confronto direto no Senado.
A escolha de Lula por Messias tem gerado descontentamento, principalmente entre os aliados do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preferiria Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como indicado ao STF. Alcolumbre havia sugerido um calendário acelerado para analisar o nome do candidato, mas esse planejamento foi frustrado pela postura do Planalto, que decidiu adiar o envio da indicação oficial.
Para que Messias assuma seu novo papel, ele precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de duas votações secretas: uma no colegiado e outra no plenário. A incerteza sobre sua indicação tem contribuído para um afastamento nas relações entre o Planalto e Alcolumbre, e também impacta o relacionamento com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Revisão da Lei do Impeachment em Debate
Na CCJ, outro tema relevante que deve ser discutido é a revisão da Lei do Impeachment, que já havia sido pautada no final do ano passado. Essa revisão ganhou destaque após o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspender trechos da legislação atual, que data de 1950. Apesar do interesse em avançar com a proposta, os senadores decidiram aprofundar o debate na volta dos trabalhos legislativos em 2026.
Fontes da CNN confirmaram que a decisão de adiar a votação envolveu diálogos entre Rodrigo Pacheco, o relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). A avaliação comum é de que a mudança na legislação requer uma discussão cuidadosa, sendo assim, a proposta será debatida em um tema específico no plenário antes de ser votada na CCJ.
Plano Nacional de Educação
Outro projeto que deve estar em pauta no Senado é o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado pela Câmara no final de dezembro. Essa proposta visa estabelecer prioridades e metas para a educação em todo o Brasil ao longo da próxima década.
As metas do PNE, que serão implementadas gradualmente, incluem importantes objetivos, como a promoção da alfabetização, a disponibilização de acesso à internet em escolas públicas, a universalização do acesso à educação e o aumento dos investimentos em educação em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
Pautas Pendentes e Desafios Futuras
Os debates de 2026 também herdarão pautas que não conseguiram avançar devido à falta de apoio político. Um exemplo é o projeto que visa legalizar os jogos de azar e o funcionamento de cassinos no país. Na última sessão do ano passado, Alcolumbre tentou colocar a proposta em regime de urgência, mas a solicitação foi rejeitada por 36 votos a 28.
Ainda que o texto tenha sido aprovado na Câmara, sua trajetória no Senado é incerta, especialmente devido à forte oposição da bancada evangélica. Apesar de ter passado pela CCJ em 2024 sob a presidência de Alcolumbre, a matéria ainda precisa ser votada no plenário.
Em um ano eleitoral, propostas relacionadas à legislação eleitoral também enfrentam dificuldades. O novo Código Eleitoral e a PEC que aborda o fim da reeleição estão parados no Senado, mesmo após terem sido aprovados pela CCJ em 2025. O fim da reeleição é considerado impopular entre os políticos, enquanto o novo Código Eleitoral traz mudanças que não possuem consenso, como a questão do comprovante impresso de voto.
Adicionalmente, a PEC que propõe o fim da escala 6×1 foi aprovada pela CCJ em dezembro do ano anterior e segue agora para votação no plenário em 2026, sendo uma prioridade para o governo, que também a discute na Câmara.
Comissões de Inquérito em Andamento
As atividades dos senadores também incluem o funcionamento das comissões de inquérito. A CPI do Crime Organizado está prevista para durar até abril e tem como objetivo ouvir governadores e secretários de segurança pública em fevereiro. A CPMI do INS, que investiga fraudes em benefícios de aposentados, também continua suas atividades, com o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), buscando a extensão do período de atuação por mais 60 dias, visando um funcionamento até junho.