Principais Aprovações no Senado em 2025
No ano de 2025, o Senado brasileiro se destacou ao aprovar um total de 778 proposições legislativas, abrangendo diversas áreas de influência econômica e social. Dentre as matérias aprovadas, estão 122 projetos de lei, 17 medidas provisórias e 9 propostas de emenda à Constituição. Para alcançar esse número expressivo, o Senado realizou 198 sessões plenárias, com 69 delas sendo deliberativas ordinárias, onde as matérias são efetivamente votadas.
O mês de agosto foi o mais produtivo, com 107 matérias aprovadas, seguido por maio, com 89, e abril, com 86 aprovações. Esses dados foram coletados a partir de um relatório da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), órgão responsável pela assessoria técnica e legislativa do Senado. A SGM também supervisiona as sessões e reuniões dos diversos órgãos colegiados dentro da Casa.
Produção Legislativa nas Comissões
Além das aprovações no Plenário, as comissões do Senado também mostraram uma intensa atividade legislativa. Ao todo, 403 projetos foram aprovados de forma terminativa nas comissões, o que significa que não precisaram passar pelo Plenário para serem considerados. Essa decisão permite que as matérias sigam diretamente para a próxima etapa, seja a análise na Câmara dos Deputados, a sanção do presidente da República, a promulgação ou até mesmo o arquivamento.
Dos 403 projetos que receberam aprovação terminativa, 226 eram projetos de decreto legislativo, enquanto 176 eram projetos de lei, além de um projeto de resolução do Senado. Essa agilidade nas comissões demonstra uma estratégia eficaz na tramitação das propostas.
Impactos Econômicos das Aprovações
Das quase 800 matérias aprovadas, 95 estavam relacionadas ao tema de economia e desenvolvimento. Um projeto de destaque foi o que isenta do Imposto de Renda (IR) aqueles que recebem até R$ 5.000 por mês, além de proporcionar uma redução nas alíquotas para salários que variam de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) prevê um aumento na taxação sobre rendas elevadas acima de R$ 600.000 anuais. Essa matéria, que foi idealizada pelo Executivo e relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), recebeu aprovação no dia 5 de novembro e já foi sancionada, tornando-se a Lei 15.270 de 2025.
Durante a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a rapidez com que o projeto foi tramitação, afirmando que graças ao esforço conjunto, o benefício começará a ser aplicado em janeiro de 2026.
Ainda na área econômica, no dia 17 de dezembro, o Senado aprovou um projeto que promove uma redução de 10% nos benefícios fiscais federais para vários setores, enquanto incrementa a tributação em apostas e fintechs (PLP 128/2025). Essa proposta também abrange um aumento na tributação sobre os juros de capital próprio (JCP) e está agora pendente de sanção do Presidente da República.
Ações Sociais e Proteção à Cidadania
O Senado também teve um papel ativo na regulamentação de temas sociais, tendo aprovado 89 matérias relacionadas à política social. Uma delas, o PL da Adultização (PL 2.628/2022), estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Essa proposta foi aprovada em agosto e já se tornou a Lei 15.211 de 2025.
Outra matéria importante aprovada em dezembro visa promover a inclusão social de pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1. O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), agora segue para a Câmara dos Deputados para uma análise mais aprofundada.
O novo marco legal para o enfrentamento do crime organizado no Brasil, conhecido como PL Antifacção (PL 5.582/2025), também foi aprovado no dia 10 de dezembro. Esse projeto aumenta severamente as penas para os líderes de grupos criminosos e impõe regras mais rígidas quanto à progressão de regime, obrigando chefes de facções e milícias a cumprirem pena em presídios federais de segurança máxima.
Legislação Ambiental e Sustentabilidade
No que diz respeito ao meio ambiente, foram aprovadas 12 proposições, incluindo uma medida provisória (MP 1.308/2025) que estabelece a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. Essa MP, aprovada em dezembro, aguarda sanção do Executivo.
Em maio, os senadores também aprovaram o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA – PL 2.159/2021), com o objetivo de uniformizar os processos de emissão de licenças ambientais em todo o Brasil e facilitar a concessão para empreendimentos de menor impacto, que agora se tornou a Lei 15.190 de 2025.