A Nova Diretriz para a Educação Brasileira
No início de 2026, o Senado Federal se preparará para analisar um projeto de lei crucial: a nova versão do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado pela Câmara em dezembro de 2025, o PL 2.614/2024 já se encontra nas mãos dos senadores e a expectativa é que a discussão comece assim que os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro.
Embora o caminho exato a ser seguido ainda não esteja claro, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação, garantiu que a análise do PNE será a prioridade do colegiado neste ano.
“O principal tema, logo no início de 2026, será, sem dúvida, o Plano Nacional de Educação e seus desdobramentos pelos entes federativos. Isso já está pacificado entre todos os atores da educação, inclusive com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Educação, Camilo Santana. Será a nossa primeira pauta”, declarou Teresa durante um pronunciamento no dia 17 de dezembro.
O Que Há de Novo no PNE?
O novo PNE traz diretrizes, metas e estratégias fundamentais para a política educacional do Brasil ao longo de uma década. Essa diretriz servirá de base para que os governos locais desenvolvam seus planos específicos, realizem investimentos e tomem decisões que atendam às particularidades de suas regiões.
Conforme informações do Ministério da Educação, o PNE é um plano abrangente, com responsabilidades compartilhadas entre a União, estados, o Distrito Federal e municípios. Por ser um plano de 10 anos, ele se torna um instrumento que garante continuidade, independentemente das mudanças políticas que possam ocorrer no país.
Prazo e Urgência para a Aprovação
Atualmente, o PNE em vigor finaliza sua validade no final de 2024. O texto enviado pelo Executivo propõe que o próximo plano tenha validade de 2024 a 2034. Contudo, a aprovação pelo Congresso é imperativa para que essa nova fase possa ser iniciada. Assim, o novo PNE deve entrar em vigor por 10 anos a partir da publicação da lei.
“A atualização do Plano Nacional de Educação é urgente e estratégica para o futuro do país. O PNE atual já não responde plenamente aos desafios que a educação brasileira enfrenta hoje, e cada ano de atraso significa menos planejamento, menos metas claras e mais desigualdade”, afirmou a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) à Agência Senado.
Histórico de Discussões
Essa é a terceira edição do PNE, que busca alinhar o planejamento educacional brasileiro a padrões de qualidade, equidade e eficiência. Um dos principais objetivos é erradicar o analfabetismo e garantir atendimento escolar universalizado.
Entre as novidades do novo texto está a proposta de aumentar os investimentos públicos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em um período de sete anos, com a meta de chegar a 10% até o final do decênio. Atualmente, o índice gira em torno de 5%.
Chegada ao Senado e Mobilização Social
O projeto do novo PNE foi formalmente entregue ao Senado no dia 17 de dezembro. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão que analisou o projeto na Câmara, juntamente com o relator, Moses Rodrigues (União-CE), fez a entrega à senadora Teresa Leitão.
“Vocês sabem que esse foi o projeto que mais recebeu emendas na história da Câmara dos Deputados: mais de 3 mil na primeira rodada e mais de 1,3 mil na segunda. Foram 27 seminários estaduais. A gente se orgulha de ter sido a comissão que mais trabalhou na Câmara este ano, em um processo recheado de diálogo”, destacou Tabata Amaral.
Antes da chegada do projeto ao Senado, debates intensos sobre o PNE já estavam em andamento. A comissão do Senado organizou 13 audiências públicas somente em 2025 para discutir o tema. Em 2024, foram realizadas 10 audiências e, em 2023, 14 audiências a respeito do futuro do plano, mesmo antes da proposta ser apresentada pelo Executivo.
“A proposta é fruto direto de uma grande mobilização social do Fórum Nacional de Educação, e tenho orgulho de afirmar que a Comissão de Educação e Cultura teve um empenho muito grande”, finalizou Teresa Leitão.
Principais Pontos do Novo PNE
A versão aprovada na Câmara organiza o PNE em 19 objetivos estratégicos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior, e determina metas claras e prazos. O projeto também prioriza a valorização dos profissionais da educação.
Além de aumentar os investimentos em educação, o texto excluiu a obrigação de que estados e municípios apresentem informações sobre o percentual de investimento público em relação aos respectivos PIBs. Algumas das principais diretrizes incluem:
- Promoção da defesa da escola pública, excluindo a regulamentação do homeschooling;
- Ajustes nos mecanismos de financiamento com a definição de valores a serem regulamentados posteriormente;
- Reforço na gestão democrática das escolas, garantindo critérios técnicos para a escolha de diretores como condição para o repasse de recursos;
- Adoção de expressões mais inclusivas em respeito aos direitos humanos e combate a discriminações.
A proposta ainda estipula metas para combater a violência no ambiente escolar e o bullying, além de garantir que metade das novas matrículas no ensino profissionalizante seja integrada ao ensino médio. A busca por empregabilidade e renda será um foco primordial ao final do ciclo do ensino superior.