Inovações nas Licitações de Transporte
O Governo do Estado de São Paulo está se preparando para lançar, nos próximos meses, projetos de transporte sobre trilhos que representam um marco nas licitações brasileiras. Previstas para serem as primeiras grandes obras do país a utilizar o novo modelo de concorrência conhecido como ‘diálogo competitivo’, essas iniciativas buscam transformar a forma como projetos de infraestrutura são abordados.
O ‘diálogo competitivo’ é uma abordagem que já é amplamente empregada em países europeus e na Ásia. No Brasil, a intenção é começar com concessões do Trem Intercidades até Sorocaba, assim como das linhas 10 e 14 da CPTM e da linha 16 Violeta do Metrô. Esta metodologia permite que o governo selecione empresas para uma fase preliminar de discussões técnicas antes da formalização das licitações. Durante essa etapa, as empresas colaboram com estudos e contribuições para a estruturação dos projetos, o que, segundo a gestão de Tarcísio de Freitas, pode ser crucial para o sucesso das futuras obras.
Segundo Augusto Almudim, diretor da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), a ideia não é reinventar processos já consolidados, mas alinhar as contratações estaduais a padrões internacionais, especialmente para projetos complexos. ‘Não queremos reinventar a roda’, afirmou Almudim ao Brazil Journal. ‘Queremos garantir que o Estado utilize métodos que proporcionem segurança e atratividade para investidores, principalmente estrangeiros.’
Reduzindo Riscos e Atraindo Investidores
Um dos principais desafios enfrentados por investidores estrangeiros no Brasil é a percepção de riscos elevados associados à ampla concorrência. Observa-se que o modelo atual de licitações muitas vezes permite a participação de ‘aventureiros’, empresas que fazem ofertas muito agressivas e, posteriormente, tentam resolver problemas por meio de aditivos contratuais. Isso gera incertezas e desinteresse por parte de empresas internacionais e grandes fundos, que consideram dispendioso o tempo e os recursos exigidos para estudar um projeto sem garantias de retorno.
A implementação do ‘diálogo competitivo’ permitirá que os gastos das empresas pré-selecionadas na fase de estudos possam ser reembolsados pelo grupo vencedor do leilão, o que representa um incentivo significativo para a participação de investidores. Além disso, somente os grupos que estiverem envolvidos nas análises iniciais poderão competir na fase final.
Almudim destaca que a CPP, vinculada à Secretaria de Parcerias em Investimentos, está engajada em conversas com construtores, operadoras e instituições financeiras, tanto nacionais quanto internacionais. A receptividade em relação ao diálogo competitivo tem sido positiva, o que fortalece a expectativa de uma participação mais ampla e qualificada nas licitações.
Qualidade dos Projetos e Previsibilidade de Investimentos
Com o objetivo de atrair grandes empresas, o Governo de São Paulo busca não apenas a realização de obras, mas a melhoria da qualidade dos projetos apresentados. A ideia é reduzir riscos de implantação e garantir maior previsibilidade em relação aos investimentos necessários, ou capex. O novo processo licitatório iniciará com a seleção de participantes qualificados, seguida de uma fase de diálogo técnico, culminando em um momento competitivo apenas entre os grupos que foram pré-selecionados.
As empresas que participarem desse modelo inovador serão contratadas desde o início para realizar estudos e desenvolver soluções de engenharia, como, por exemplo, projetos básicos para a construção de túneis. No entanto, um ponto importante é que apenas aqueles que apresentarem propostas comerciais válidas na fase final serão reembolsados pelos custos dos estudos realizados.
O primeiro edital relacionado a essa nova abordagem, que trata do Trem Intercidades São Paulo – Sorocaba, com um investimento previsto de R$ 12 bilhões, deve ser divulgado até junho. Almudim prevê que a fase de diálogos tenha uma duração entre seis a oito meses, após os quais também estão programados os editais de pré-seleção das linhas 10 e 14 da CPTM, com um capex estimado de R$ 19 bilhões, e da Linha 16 do Metrô, que pode envolver R$ 37,5 bilhões.
O Futuro das Licitações em São Paulo
A previsão é que os leilões aconteçam em 2027, com a fase competitiva concluindo com a entrega de propostas comerciais em uma sessão pública na B3. O governo paulista recebeu mais de 250 contribuições durante uma consulta ao mercado sobre o novo modelo de diálogo competitivo, provenientes de 15 empresas, tanto nacionais quanto internacionais, o que demonstra um considerável interesse e potencial para a nova abordagem.
Embora a possibilidade de adotar o diálogo competitivo tenha surgido com a atualização da Lei de Concessões em 2021, até agora essa metodologia foi aplicada apenas em contratações menores. Com os projetos ferroviários que estão para ser licitados, as concessionárias terão como receita um aporte público que pode variar entre 30% a 70% do capex, além de contraprestações ao longo da concessão e, dependendo do projeto, receitas tarifárias e acessórias. O prazo estimado para a entrega dos projetos gira em torno de sete anos.