O Reconhecimento e a Contradição na Educação Pública
A importância das conquistas na educação pública é inegável, e isso foi evidenciado pela aprovação do reajuste de 25% nas Funções Gratificadas Escolares, enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à Câmara Legislativa em 31 de março. Essa medida abrange servidores que ocupam funções cruciais nas escolas, incluindo diretores, vice-diretores, supervisores e chefes de secretaria. No entanto, a contradição que permeia essa decisão não pode ser ignorada.
Se o governo reconhece a existência de distorções históricas que precisam ser corrigidas na educação, por que essa urgência não se estende à carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE)? No mesmo dia em que o projeto das gratificações escolares foi apresentado, foi informado à categoria que o Projeto de Lei referente à titulação da PPGE novamente não foi enviado à Câmara Legislativa. Este não é apenas um detalhe administrativo; é uma quebra de acordos que frustra aqueles que investiram em formação e revela o adiamento da valorização da PPGE. Mesmo quando o discurso oficial clama por reconhecimento e correção de injustiças, a prática demonstra o contrário.
Valorização e Isonomia na Carreira de Educação
É crucial ressaltar que o foco do SAE-DF não é opor a PPGE ao magistério. Ao contrário, a entidade sempre respeitou a luta histórica dos profissionais da educação e reconhece a legitimidade de suas conquistas. No entanto, o que se denuncia é a falta de isonomia no tratamento das diversas carreiras que compõem a educação pública no Distrito Federal. Quando uma pauta avança rapidamente para uma carreira, enquanto outra permanece engavetada, o problema não reside nas conquistas de quem avança, mas sim na desigualdade de tratamento em relação a todos os trabalhadores da educação.
Por isso, a PPGE não deve ser vista como uma carreira acessória, invisível ou subalterna dentro do contexto educacional. Essa percepção já foi superada pela realidade da rede e pela trajetória da categoria. A mudança de nomenclatura, que passou de Assistência à Educação para Políticas Públicas e Gestão Educacional, representa uma quebra de um paradigma que costumava reduzir a carreira a um papel secundário. Na verdade, a PPGE sempre foi essencial para o funcionamento da educação pública no Brasil.
A Importância Estratégica da PPGE na Educação
Atualmente, a PPGE está presente em diversos aspectos da educação pública, atuando em escolas, regionais e no nível central. A presença dos profissionais de PPGE é fundamental em áreas como secretaria escolar, vigilância, portaria, conservação, limpeza, monitoramento escolar e em especialidades como psicologia, nutrição, direito, ciências contábeis, fonoaudiologia, administração e muitas outras. Estes gestores, analistas e técnicos são responsáveis pelo funcionamento cotidiano da rede e pelo suporte direto à formulação, execução e acompanhamento das políticas públicas educacionais.
Diante dessa consolidação, a reparação na forma de gratificações escolares não é suficiente. A titulação é uma demanda importante, mas não é a única. A reestruturação da carreira e a atualização das fichas profissiográficas também são essenciais. Já ocorreram debates e grupos de trabalho nos últimos anos, mas a proposta continua sem resposta concreta, frustrando as expectativas da categoria.
Atualizações Necessárias e Valorização dos Profissionais da Educação
Além disso, não se pode ignorar a situação do auxílio-alimentação, que permanece sem reajuste há quatro anos, enquanto o custo de vida continua a subir. Esse cenário impacta diretamente o poder de compra dos trabalhadores da educação. A manutenção do benefício congelado, diante do aumento dos preços de alimentos, transporte e moradia, aprofunda a defasagem e desconsidera a realidade enfrentada pela categoria. Valorizar os profissionais da educação envolve garantir condições de vida dignas.
A questão é clara: não existe reparação parcial nem isonomia quando uma carreira da educação tem suas demandas atendidas rapidamente enquanto outra permanece aguardando. O reconhecimento do papel estratégico de todos os profissionais é fundamental para a sustentabilidade da educação pública no DF, que se apoia em cada um deles para seu funcionamento eficiente.
Um Chamado à Mobilização pela Isonomia
Assim, reafirmamos: a PPGE não busca privilégios, mas exige um tratamento isonômico. A titulação e a reestruturação da carreira precisam avançar. As fichas profissiográficas devem ser atualizadas, e o auxílio-alimentação deve ser readequado. É necessário que o discurso de valorização da educação alcance a todos os profissionais envolvidos.
A luta por essas pautas será mantida de forma firme, responsável e mobilizada. A PPGE é uma carreira consolidada com um papel estratégico, e não aceitaremos um tratamento desigual que comprometa a educação pública do Distrito Federal. Esta luta é coletiva e essencial para o futuro da escola pública.