Diálogo Competitivo Introduzido no Processo Licitatório
O projeto do trem intercidades que conectará a capital paulista a Sorocaba está prestes a passar por uma inovação em seu processo licitatório. Antes do leilão, será realizada uma etapa adicional que envolve a elaboração de estudos por empresas que serão pré-selecionadas pelo Governo de São Paulo. Essa estratégia, conhecida como diálogo competitivo, está prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aprovada em 2021, mas ainda é pouco utilizada no país.
Segundo informações de Augusto Almudin, diretor de assuntos corporativos da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), até o final deste semestre, será publicado um edital visando selecionar as empresas interessadas na concessão. As companhias selecionadas participarão do diálogo competitivo ao longo de 2027, em um período que deverá durar entre seis e oito meses, realizado de forma individual e sigilosa.
Expectativas e Objetivos do Diálogo Competitivo
A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) já concluiu uma consulta pública sobre o tema, recebendo mais de 230 contribuições. O governo paulista tem a intenção de que essa nova abordagem se torne um modelo a ser seguido em futuras licitações, especialmente em projetos ferroviários que demandam altos investimentos e apresentam riscos significativos de implantação e operação.
“Um projeto de menor escala em trilhos pode exigir investimentos entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. Já em metrôs, o custo chega a cerca de R$ 1,5 bilhão por quilômetro, considerando que uma linha geralmente ultrapassa 15 quilômetros. Devido ao alto nível de risco, o estado precisa ter cautela na forma como contrata esses projetos”, explica Almudin.
Detalhes do Projeto TIC Eixo Oeste
O projeto TIC Eixo Oeste, que visa a construção de uma Parceria Público-Privada (PPP), possui investimentos estimados em R$ 11,9 bilhões e um prazo contratual de 30 anos. A proposta é que o trajeto de aproximadamente 100 km seja percorrido em apenas 60 minutos, atendendo a uma demanda projetada de 50 mil passageiros diariamente. Em comparação, o atual deslocamento rodoviário leva cerca de 110 minutos de carro e até 130 minutos de ônibus.
Tradicionalmente, a concessionária vencedora de uma licitação é responsável por desenvolver os projetos básicos e executivos após a assinatura do contrato. No entanto, com a introdução do diálogo competitivo, esse início da fase de execução dos projetos ocorrerá antes da entrega das propostas comerciais, permitindo que os licitantes apresentem propostas mais embasadas e informadas.
Ressarcimento e Transparência nas Licitações
Almudin acrescenta que a gestão estadual planeja incluir no contrato a previsão de ressarcimento para as empresas que participarem do diálogo competitivo. Isso ocorrerá porque essas empresas precisarão investir recursos na elaboração dos estudos, e o valor do ressarcimento será definido com base em um cálculo realizado pelo governo.
Entretanto, a implementação do diálogo competitivo também levanta questionamentos sobre sua eficácia e transparência. Luis Guasch, professor da Universidade da Califórnia e especialista em PPPs, sugere que essa modalidade deve ser testada como um projeto-piloto, alertando para a possibilidade de problemas em contextos com histórico de corrupção e falta de transparência.
Desafios e Considerações Finais
“Estou preocupado com os critérios que serão utilizados para selecionar as empresas que avançarão no diálogo competitivo. Esses critérios ainda não foram claramente definidos”, destaca Guasch. Ele alerta que, apesar de o diálogo competitivo ter potencial, é fundamental que ele seja aplicado com cuidado, especialmente em economias emergentes como a do Brasil.
Leticia Queiroz, sócia do escritório Queiroz Maluf Reis, também expressa reservas, ressaltando que esse modelo pode apresentar desafios para as empresas participantes, que precisam desenvolver projetos sem garantias de vitória na licitação. “O governo está se mostrando bem-intencionado em aprimorar as licitações e diversificar o processo”, completa Queiroz.
Guilherme Reisdorfer, especialista em infraestrutura, sublinha a importância de a administração pública ter maturidade e expertise para evitar ser influenciada de maneira negativa pelo mercado. Segundo ele, o diálogo competitivo deve ser usado em situações onde o empreendimento já é conhecido, mas ainda existem incertezas a serem resolvidas.