Caos na Rede de Assistência à Saúde
Os usuários de planos de saúde no Estado do Rio de Janeiro estão enfrentando um novo desafio: a instabilidade na rede assistencial que se acentuou com a mudança na administração da antiga Unimed Rio, agora chamada Unimed Ferj. Apesar do acordo firmado e validado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a situação se agravou com a Unimed do Brasil assumindo a operação e, ainda assim, o caos persistindo.
A decisão recente da Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro, que representa 107 hospitais e clínicas, de descredenciar a Unimed Ferj é um claro indicativo do colapso que afeta diretamente os beneficiários que pagam seus planos em dia e que dependem da assistência médica para cuidados essenciais.
Quem Assume a Responsabilidade?
É inaceitável que, em meio a conflitos operacionais e financeiros, os usuários fiquem sem atendimento ou sem uma rede hospitalar acessível. Questões pertinentes surgem a todo momento:
- Quem assegurará os serviços contratados?
- Quem será responsabilizado pela negativa ou interrupção de atendimentos?
- Quem responde juridicamente em casos de agravamento de saúde ou até mesmo óbitos por falta de assistência?
A responsabilidade recai sobre a Unimed do Brasil, que ao assumir a assistência a estes beneficiários, deve garantir um acesso contínuo e integral à rede hospitalar, mantendo os tratamentos e cobrindo emergências, sem interrupções e inseguranças.
Ação Necessária da ANS
Frente a essa situação caótica, a ANS precisa reafirmar sua função legal e intransferível de proteger os beneficiários de planos de saúde. De acordo com a Lei nº 9.656/1998, que regula os planos de saúde, e a Lei nº 9.961/2000, que criou a ANS, a agência tem o dever de:
- Assegurar a continuidade da assistência, especialmente em crises ou transferências de carteira;
- Fiscalizar e responsabilizar as operadoras por descumprimentos contratuais;
- Garantir atendimento integral, com cobertura de urgência e emergência, sem interrupções que comprometam a saúde do usuário.
O acordo que transferiu a responsabilidade da Unimed Ferj para a Unimed do Brasil não isenta a ANS de sua responsabilidade de supervisão. Ao contrário, este acordo reforça a necessidade de acompanhamento contínuo e intervenção diante de riscos assistenciais.
Unidos pela Defesa dos Usuários
O que está em jogo vai além de contratos; trata-se do direito fundamental à saúde e à vida de milhares de pessoas. Muitos beneficiários, incluindo idosos e pacientes com doenças crônicas, estão em tratamento contínuo e não podem arcar com incertezas na assistência à saúde. Portanto, não aceitaremos que usuários cumpridores de suas obrigações financeiras sejam penalizados por falhas administrativas ou disputas entre operadoras.
A Diretoria Executiva do ASMETRO-SI se compromete a vigiar essa situação, exigindo ações concretas, fiscalização rigorosa e responsabilização, através de todos os meios administrativos e judiciais disponíveis. A saúde é um bem precioso que não pode ser ignorado ou negociado.
Por fim, a mensagem é clara: a vida e a saúde dos usuários não podem ser postergadas.