Um Novo Capítulo para a Educação dos Povos Indígenas
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 6132/25, que institui a Universidade Federal Indígena (Unind). A proposta, oriunda do Poder Executivo, prevê a criação de uma instituição multicêntrica que se espalhará por diversas regiões do Brasil, respeitando e atendendo às particularidades das comunidades indígenas presentes no país.
A relatora do projeto, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), destacou que a nova universidade propõe um modelo de educação alinhado aos desafios contemporâneos do Brasil. Em suas palavras, a Unind buscará garantir a justiça climática, proteger os biomas, promover a sustentabilidade dos territórios, valorizar as línguas indígenas e fomentar a produção científica de forma interepistêmica e intercultural. Segundo Célia, “Reconhecer um espaço de educação superior construído a partir dessas epistemologias reafirma o protagonismo indígena na construção de respostas aos desafios contemporâneos, especialmente à crise climática”.
Célia Xakriabá considerou a criação da universidade um marco histórico na consolidação de uma política de Estado voltada à efetivação dos direitos educacionais, culturais, territoriais e epistêmicos dos povos indígenas no Brasil. “É uma reparação histórica e epistemológica ao direito dos povos indígenas a terem acesso aos espaços formais de produção, validação e circulação do conhecimento científico”, afirmou a deputada.
Objetivos da Nova Instituição
O projeto estabelece que a Unind terá diversas finalidades, entre elas: oferecer ensino superior, desenvolver pesquisas em diferentes áreas do conhecimento e promover a extensão universitária. Além disso, buscará produzir conhecimento científico e técnico que possibilite o fortalecimento cultural, a gestão territorial e ambiental e a proteção dos direitos indígenas, sempre em diálogo com sistemas de saberes tradicionais.
Outro aspecto importante da nova universidade será a valorização e o incentivo às inovações tecnológicas que respeitem os contextos sociais e ambientais dos territórios indígenas. O projeto também enfatiza a importância de promover a sustentabilidade socioambiental, além de valorizar, preservar e disseminar os saberes, culturas, histórias e línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.
Recursos e Estrutura Organizacional
A Universidade Federal Indígena contará com bens móveis e imóveis da União que serão doados para que a instituição possa começar a operar administrativamente. Além disso, a Unind poderá gerar receitas eventuais, como remuneração por serviços e convênios com entidades nacionais e internacionais.
O ministério se responsabilizará por nomear um reitor e um vice-reitor temporários, que terão a função de estabelecer as condições para a escolha do reitor definitivo conforme a legislação. Dentro de 180 dias após a nomeação, a universidade deve apresentar ao Ministério da Educação propostas para seu estatuto e regimento geral, sendo que os cargos de reitor e vice-reitor devem ser ocupados por docentes indígenas.
Concursos e Seleção de Pessoal
Uma vez que a lei orçamentária seja aprovada, a Unind poderá organizar concursos públicos para a seleção de professores e técnicos administrativos. Para garantir a inclusão, o projeto prevê critérios específicos que assegurem um percentual mínimo de candidatos indígenas, respeitando as regras da Lei de Cotas (Lei 15.142/25). A universidade também poderá realizar processos seletivos que considerem as diversidades linguísticas e culturais a partir de consultas às comunidades indígenas.
Debate no Plenário
O debate sobre o projeto não passou despercebido pelos parlamentares. O líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), argumentou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) admite a criação de universidades com foco em campos de saber, ressaltando a relevância do conhecimento ancestral. “Permite o campo do saber da sabedoria ancestral, para fazer justiça com os povos originários”, enfatizou.
Por outro lado, deputados como Hildo Rocha (MDB-MA) e Tião Medeiros (PP-PR) expressaram preocupações sobre a criação de uma universidade específica para indígenas, questionando a necessidade de segregação no sistema educacional. “Por que não podem estar em uma universidade com os outros?” questionou Tião.
Em resposta a esses questionamentos, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a importância do reconhecimento das especificidades culturais dos povos indígenas, afirmando que a nova universidade será uma oportunidade de valorizar um saber único do qual todo o Brasil pode aprender.